Título: TCU impede mais de 15 mil agricultores familiares de participarem do PAA, Conteúdo: Mais de 15 mil agricultores familiares no país estão sendo prejudicados com a suspensão da contratação de fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, após o Tribunal de Contas da União (TCU) criar mais excessos de burocratização no sistema de produção. O motivo partiu do relatório do TCU que cita, por exemplo, se o agricultor familiar faz aquisição dos demais insumos em outros estabelecimentos, adquirindo produtos de empresas que não se enquadram nas características do Programa, o recurso do PAA está sendo partilhado entre o agricultor familiar, o mercado local e as demais empresas que produzem as demais matérias-primas. Para a CONTRAF BRASIL isso não passa do mero excesso de burocratização, além de não reconhecer que o programa ajuda o giro da economia local. “Ele condena que o agricultor familiar, por exemplo, embale suas hortaliças com terceiros. Ora, o agricultor cultiva alimentos e não embalagens, ele então terá que comercializar sem acondicionar de forma correta os seus produtos? O TCU está agindo sem razoabilidade! ”, conta o coordenador de gestão e finanças da CONTRAF BRASIL Lázaro Bento, como acontece na prática. No relatório divulgado pelo TCU, também reconhece que não houve fraude ou desvio de recursos de 2012 até maio de 2015, porém atribui o ‘descontrole’ entre as aquisições efetuadas pela Conab e a quantidade demandada pelas organizações recebedoras nos processos do PAA/CDS. No entanto, a realidade apresentada pelos restaurantes populares, cozinhas comunitárias e instituições públicas de ensino não é esta, pois como os produtos adquiridos dos agricultores familiares são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar, o programa mudou a realidade da qualidade da alimentação e ajudou no combate à desnutrição e a fome. Esse programa também impulsionou a criação do Selo da Agricultura Familiar e a organização da famosa Feira Nacional da Agricultura Familiar, e ainda a valorização dos produtos da sociobiodiversidade, na construção da política de agroecologia e produção orgânica. Vale ressaltar, que a auditoria do TCU veio justamente no momento em que a atual gestão do governo assumiu a presidência, que logo após promoveu uma dança das cadeiras na Conab nos cargos de assessoria e direção. Os procedimentos de auditoria do TCU foram aplicados em Brasília, mas utilizando informações obtidas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Maranhão, Sergipe, Bahia e Santa Catarina.