Título: Subcomissão analisa processo de aquisição de áreas rurais, Conteúdo: Criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros reuniu-se em audiência pública na última quinta-feira (31) e nos próximos 180 dias deve analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização por pessoas físicas, jurídicas e estrangeiras. A subcomissão abordou temas como marco regulatório atual no Brasil; efeitos econômicos: investimentos, renda, emprego, concorrência com setores nacionais; efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária. O processo de aquisição de terras no Brasil, ainda não está bem regulamentado e as informações não são precisas. Como não há marcos jurídico seguros para tratar do tema, atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra e o governo estuda enviar mais um ainda neste ano. Para Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL, fazer o debate é importante, assim como criar legislação adequada para esse processo. “Não temos esclarecimentos quanto a aquisição de terras por capital estrangeiro. Os agricultores querem saber o que está acontecendo. É um debate prioritário, mas tememos achando que não exista um controle”, disse a coordenadora durante a reunião. “Temos uma grande concentração fundiária, a política da reforma agrária não foi resolvida e os modelos de produção trazem problemas ambientais e sociais. Precisamos ter regulação e, resolver problemas históricos como os conflitos territoriais, as grilagens. O que deve ser considerado não é apenas a compra da terra, mas os projetos que estão por trás, os verdadeiros interesses do investimento estrangeiro nas nossas terras”, desabafou. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de janeiro deste ano, estrangeiros têm posse de 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil, área equivalente ao território da Suíça ou do Rio Grande do Norte.  Em 2010, eram 4,35 milhões de hectares, houve aumento de 3,44%. Essas terras estão distribuídas em 3.692 municípios, principalmente nos estados de Mato Grosso (19,9% do total), São Paulo (11,9%), Minas Gerais (11,3%) e Mato Grosso do Sul (10,8%). São Paulo é o estado com maior número de propriedades em mãos estrangeiras: 12.272 imóveis rurais. Participou também da audiência Alessandra da Costa Lunas, vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CONTAG).