Título: Segurança alimentar e Reforma Agrária são temas da audiência pública em São Paulo, Conteúdo: O debate na Assembleia Legislativa sobre Direito Humano à Alimentação, Segurança Alimentar, Sustentabilidade Social e Ambiental, contou com a presença de mais de 400 pessoas Matéria: Fernanda Silva Fotógrafo: Lucas Barros O debate na Assembleia Legislativa no último dia 5 de maio, sobre Direito Humano à Alimentação, Segurança Alimentar, Sustentabilidade Social e Ambiental, contou com a presença de mais de 400 pessoas, dentre agricultores familiares e representantes de comunidades tradicionais e de terreiros. Na composição dos temas tratados na audiência, que compunham a VI Jornada de Lutas da Agricultura Familiar, foi elaborado um documento com as reivindicações da luta unificada da FAF/CUT-SP e do Movimento Nação Bantu (Mona Bantu), entidade que cuida dos interesses das comunidades de matriz africana, numa perspectiva de resgate e manutenção das tradições culturais sem vinculo à religiosidade. As principais reivindicações foram: a retomada do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo, aprovação de uma lei estadual de segurança alimentar, agilidade nas entregas de cestas básicas para os quilombolas e comunidades religiosas que distribuem alimentos e, aprovação de uma moção à Caixa Econômica Federal para garantir construção de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas remanescentes de quilombos. Para Nivaldo de Siqueira Gomes, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FAF/CUT-SP), a reunião na ALESP teve como principal função discutir o que a sociedade quer e precisa comer. ?A agricultura familiar produz mais de 70% dos alimentos que o País consome, mas são as grandes empresas alimentícias determinam o que deve ser consumido?. Sobre a diferença de investimentos do agronegócio para agricultura familiar, o presidente destacou a produção de cana-de-açúcar em São Paulo. De 2003 a 2009, a área total do cultivo da cana disponível para a colheita no Estado saltou de 2,57 milhões para 4,89 milhões de hectares, segundo dados do mais recente relatório feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP). ?Em decorrência disso, temos ainda a concentração de terras, a produção de monocultura e o desgaste ambiental. E imprescindível a colocação imediata das terras públicas à disposição da sociedade. Elas devem ser arrecadadas para que seja feita a distribuição de terra?. As entidades levaram para a Assembleia os temas reforma agrária, disponibilização imediata das terras que não cumprem a função social; correção nos critérios que determinam os índices de produtividade da terra; titularização das terras quilombolas, demarcação das terras indígenas e regularização fundiária das comunidades tradicionais e de terreiros. Para Maria Judith Magalhães, delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em São Paulo, apesar do crescimento de recursos e programas dentro do Ministério superarem investimentos anteriores, ainda é preciso ampliar a atuação. ?A agricultura familiar evita a urbanização desenfreada e representa grande número de trabalhadores no estado paulista. E preciso ampliar as políticas de moradia, de educação e de inclusão digital para que os jovens e as pessoas de maneira geral possam ter acesso a tudo que um morador da zona urbana dispõe?. Já Mameto Lakatu Kindanka, coordenadora nacional do Monabantu, em sua fala durante audiência, evidenciou que a alimentação humana como direito dos cidadãos é uma forma de reparação pelos anos de trabalho que o povo negro dedicou ao País. O vice-presidente da CUT/SP, Carlos Ramires de Castro (Carlão), destacou a dívida social de 500 anos do País ?considerada fruto das políticas que atendem interesses da classe dominante?. Para Aparecido Bispo, secretário de Meio Ambiente da CUT-SP, é preciso realizar a troca no modelo de produção. ?O Ideal é começar pela reforma agrária, que possibilita a inclusão de vários setores da sociedade e trata-se de desenvolvimento social, justiça e proteção ao meio ambiente?. Abaixo, o documento com as deliberações da audiência. AUDI?NCIA PUBLICA DIREITO HUMANO A ALIMENTACO ? SEGURAN?A ALIMENTAR, SUSTENTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL ENCAMINHAMENTOS 1.Indicação ao Governador para que reinstale e retome as atividades do CONSEA/SP com imediata convocação de processo democrático de eleição dos Conselheiros; 2.Indicação ao Governador para que envie ao legislativo projeto de lei orgânica da segurança alimentar e nutricional para que o Estado de São Paulo integre o SISTEMA NACIONAL DE SEGURAN?A ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 3.Moção à CONAB e MDS para que amplie e agilize a destinação de cestas alimentares junto aos terreiros, quilombolas, índios e acampados da reforma agrária; 4.Criação urgente do Conselho Gestor (INCRA, ITESP, MDS, CONAB, MDA, entidades da sociedade civil) para gerir o Programa das Cestas Alimentares; 5.Moção ao INCRA e ITESP exigindo que os agregados familiares (filhos, irmãos, sogros, etc.) sejam reconhecidos como núcleo familiar para direito de serem beneficiários dos programas de políticas públicas de crédito, comercialização e habitação; 6.Moção à Caixa Econômica Federal para que aceite a declaração da Fundação Cultural Palmares como documento suficiente para reconhecimento de regularidade das áreas de quilombos para fins de construção de moradias populares (Programa Minha Casa Minha Vida) nestas comunidades; 7.Moção ao INCRA e ITESP para que acelere os processos de aquisição e desapropriação de áreas para assentar milhares de famílias acampadas e que também acelere a arrecadação de terras públicas para novos assentamentos.