Projeto cria cotas para membros da agricultura familiar nos Institutos Federais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto de lei que reserva, no mínimo, 10% das vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) para pessoas ligadas à agricultura familiar.

Atualmente, 50% das vagas destas escolas federais são destinadas à educação profissional técnica de nível médio e 20% para cursos de nível superior.

Na justificativa da proposição (PL 778/2019), consta a importância de qualificar os produtores da agricultura familiar devido ao papel de destaque que o seguimento desempenha para a garantia da segurança alimentar do Brasil.

O texto segue para a Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão terminativa.