Título: Por Política Ambiental diferenciada para agricultura familiar, FETRAF-Brasil/CUT aguarda decretos, Conteúdo: A oficina sobre Meio Ambiente abordou a preocupação com os efeitos destruidores causados pelo modelo capitalista vigente ao patrimônio natural e a necessidade de consolidar a luta pela Política Ambiental diferenciada para os agricultores familiares. A oficina sobre Meio Ambiente no II Congresso Nacional da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil), abordou a preocupação com os efeitos destruidores causados pelo modelo capitalista vigente ao patrimônio natural e a necessidade de consolidar a luta pela Política Ambiental diferenciada para os agricultores familiares. A necessidade tornou-se ainda mais evidente em 2008, quando para punir os barões do agronegócio da ilegalidade que cometem com o desmatamento, a excessiva emissão de gases que contribui para o efeito estufa e a massiva produção de soja e criação de gado na Amazônia, uma norma do Banco Central, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), obrigou os produtores rurais da Amazônia a se regularizar ambientalmente para ter acesso ao crédito rural. A situação foi agravada com a edição do decreto 6.514/08, que obriga todos os proprietários de terra a se regularizar junto aos órgãos ambientais. Entretanto, devido a pressão exercida sobre o ministério do Meio Ambiente (MMA), houve a re-edição do mesmo que passará a vigorar em dezembro. Segundo Elisângela de Araújo, coordenadora Geral da Fetraf-Brasil ?era preciso encontrar uma solução urgente porque não podemos receber o mesmo tratamento que os latifundiários, detentores do capital. Para o campo as políticas públicas têm que ser pensadas especificamente e na Jornada de Lutas, que ocorreu em maio deste ano, nos reunimos com o Ministério do Meio Ambiente e fechamos um acordo que estabeleceu a criação de uma política nacional de serviços ambientais, o PL 5487/2009, editado pelo ministério?, explicou. Nesta reunião, um fórum da agricultura familiar, o qual faz parte além do MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Casa Civil, Contag, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), entidades ambientalistas e frentes parlamentares, foi acordado e publicado três Instruções Normativas, encaminhado projeto de Resolução ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e elaboradas duas minutas de Decretos Presidenciais: a primeira regulamenta os procedimentos necessários para a aprovação da localização da reserva legal e da servidão ambiental, ou seja, simplifica o procedimento de averbação e; a segunda dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Regularização Ambiental da Agricultura familiar, dos Povos e Comunidades Tradicionais, cuja adesão do agricultor suspende a aplicabilidade das penalidades previstas no Decreto 6514/08. ?Dessa forma, quem não tiver reserva legal, ao ser advertido, terá um prazo de 180 dias para regularização. Só em caso de descumprimento deste prazo é que haverá pagamento de multa?, explica Marcos Delfabro, chefe de Gabinete da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (MMA). Nesta empreitada, ?como luta da Fetraf-Brasil está a aprovação do PL 5487/09, a participação ativa no fórum que representa os interesses dos agricultores familiares e a postura de não medir esforços para denunciar as manobras da bancada ruralista que cada vez mais prejudica aqueles que buscam a preservação do meio ambiente?, declarou Elisângela de Araújo, a coordenadora Geral da Fetraf-Brasil.