Título: Plano Safra é importante, mas sem execução do orçamento vira fachada, Conteúdo: O Governo Federal anunciou R$ 31 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019. Valor sem grandes alterações do que já estava sendo executado em anos anteriores, no entanto o grande gargalo é fazer com que este recurso chegue na ponta, ou seja, às famílias acessarem o crédito para produzir e comercializar seus produtos. Para entender o contexto, no ano passado o plano safra da agricultura familiar foi no valor de R$ 30 bi com validade até 30 de junho deste ano e estamos chegando ao segundo semestre de 2018 sem a execução deste orçamento, ou seja, o Governo anuncia, mas não libera os recursos para que ele chegue na ponta, ao agricultor e agricultora familiar. Os programas estão andando em marcha lenta e alguns paralisados devido ao contingenciamento dos recursos. Exemplo disso ocorre na ação da promoção da educação no campo, com dotações de R$ 7.8 milhões autorizados pela LOA 2018, teve execução de 10% até 26 de junho. Já na política de aquisição de alimentos da agricultura familiar com recursos de R$ 32 milhões (SEAD) tem execução zero. O Crédito Fundiário que seria uma das prioridades setoriais do governo também executou zero, dos R$ 8.6 milhões autorizados para o presente exercício. A CONTRAF BRASIL reconhece que é importante manter e ampliar os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar, como foi anunciado o ciclo de R$ 31 bilhões 2018/2019 que começa a partir de 1º de julho, porém é fundamental a sua execução, pois não adianta ter a disponibilidade se a política não tem sua plena execução. No plano anunciado, os juros variando entre 0,5% e 4,6% ao ano, porém não foi detalhado para quais linhas de crédito são estas taxas. Além disso não foi mencionado o orçamento para a Assistência Técnica e Extensão Rural que atualmente é um dos problemas mais graves do setor. Para a CONTRAF BRASIL, sem ATER a Agricultura Familiar, em grande parte, corre o risco de não acessar o conjunto de políticas públicas do plano. Além da não execução do orçamento que é usado de forma desarticulada, o que provoca a ineficácia na gestão do programa. ‘Sem a política de ATER o conjunto de recursos disponibilizados, sobretudo crédito, dificilmente será operacionalizado e efetivado. E, mesmo que se tenha crédito para produção é imprescindível uma forte política para comercialização, pois sem ela não se efetiva a incrementação da renda das famílias’, avalia Marcos Rochinski, coordenador geral da CONTRAF BRASIL. No último censo, hoje existem cerca de 4,4 milhões de famílias agricultoras, representando 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros.