Título: PGPM específico para agricultura familiar ter coordenação do MDA, Conteúdo: Escrito por Fernanda Silva ? IMPRENSA FETRAF-BRASIL Na Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), temas que visam, de maneira geral, estabelecer condições específicas para que a agricultura familiar possa garantir a continuidade da produção de alimentos como Programa Garantia de Preços Mínimos para Agricultura Familiar (PGPM), Sistema Unico de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foram fortemente debatidos. Ao reivindicar o estabelecimento de prazos para pagamento do bônus do Programa Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) de acordo com cada produto, ampliação dos limites do bônus, garantindo no mínimo, a renda equivalente a um salário mínimo mensal e extensão do programa para produtos não financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), como, por exemplo, produção de frangos e suínos, Laudemir Müller, Secretário da Agricultura Familiar informou que a secretaria irá fazer a articulação entre os dois programas (PGPM e PGPAF); haverá ampliação do bônus de R$ 5 para R$ 7 mil e, maior flexibilização do prazo para pagamento. A partir desse ano, por determinação da presidenta Dilma Roussef, o PGPM será coordenado pelo MDA, articulado com o ministério da Fazenda e operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida descentraliza a ação antes coordenada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) para atender especificamente a agricultura familiar. Ainda sobre a questão da renda a reivindicação da FETRAF-BASIL de ampliação do teto para R$ 8 mil por agricultor familiar para comercializar produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não será atendida pela secretaria. A justificativa é que o aumento de recursos implicaria na exclusão de públicos como quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária no programa. O valor destinado ao PAA por ano, segundo ordens do governo, é chegar a R$ 2 bi e a secretaria trabalha na elaboração de duas novas modalidades, sendo PAA Federativo, que amplia a capacidade de abrangência participativa e, PAA Abastecimento, que visa proporcionar maior flexibilidade para pagamentos inserindo o varejo para comprar produtos da agricultura familiar. Lembrando da falta de recursos que os agricultores familiares enfrentam hoje para trabalhar com o PAA, Marco Antonio Augusto Pimentel, secretário de Gestão e Finanças da FETRAF-BRASIL, chamou a atenção para a impossibilidade de acesso aos R$ 2 bi, com a continuidade dos problemas atuais. Dentre eles, a necessidade de expansão do seguro agrícola que cobre apenas uma cultura nas propriedades e que contam que diversidade de produção e, a necessidade de incluir produtos da pecuária, além de cebola, batata e mandioca na cobertura do PROAGRO Mais; Em avaliação do secretário Müller, disse que ?o PGPM, o PGPAF, mercado, com PAA e alimentação escolar, seguro agrícola e SUASA melhorariam muito a renda e produção da agricultura familiar, mas esse último ponto teria que ter a parte legal (jurídica) e de fiscalização específicas para agricultura familiar?. Hoje, os produtos das agroindústrias familiares não conseguem ser comercializados em municípios que não sejam o da origem de fabricação. Como a adesão ao Sistema por parte das administrações municipais é voluntária, e fica a cargo destas criar os serviços de inspeção e fiscalização específicos para agricultura familiar, não é interessante para o local fazer a adesão já que terá que arcar com os custos da implantação desse serviço. A presidenta Dilma, ordenou a regulação do SUASA em 30 dias. Entretanto, como o tema já é debatido durante oito anos sem nenhum avanço, Altemir Tortelli, deputado estadual do Rio Grande do Sul, colocou como primeiro passo importante a ser dado a criação de um decreto que permita a comercialização dos produtos que atenderem as exigências mínimas do Sistema de Inspeção Municipal em todo o estado onde foram produzidos. ?Isso é emergencial e dá para fazer no prazo de 30 dias que a presidenta determinou. Depois partimos para a discussão nacional para resolver o problema?, concluiu.SAF e Juventude O MDA tem duas diretrizes traçadas para abordar a questão da juventude. Uma, parte da decisão política do ministério de tratar especificamente do tema de forma articulada com a política do governo federal, com a Secretaria Nacional da Juventude. E a outra, para que a juventude rural possa ter acesso menos burocratizado ao Pronaf Jovem, a SAF irá ?reduzir as limitações?, como disse Müller. A ideia é fazer com que as 100 horas de capacitação do curso para aderir o Pronaf possam, ser realizadas por meio da assistência técnica.