Título: Normativa do MAPA quer igualar leite brasileiro ao europeu, Conteúdo: A partir de 1º de julho, entra em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 51/02, do Ministério da Agricultura (MAPA), que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos europeus. A medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do país e poderá excluir até 85% dos pequenos produtores rurais que produzem leite em escala familiar no Brasil, que não conseguiriam adequar sua produção às novas exigências legais. Os principais pontos da IN 51/02 atingem a quantidade de bactérias e células somáticas permitidas para a comercialização do leite. Trocando em miúdos, o leite que é oferecido hoje no país apresenta um total de 750 mil UFC/ml e com a implantação da Normativa, baixará para 100 mil, uma redução de 87%. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil. De acordo com o último censo agropecuário do IBEG, a agricultura familiar é responsável por 58% da produção de leite no país. Caso a Normativa seja implementada, a maior parte dos pequenos produtores ficará excluída da cadeia de produção leiteira, já que as novas exigências requerem grandes investimentos que vão desde o processo de criação e manejo do gado até o processo de manipulação do leite extraído. Para debater sobre os impactos dessas normas na agricultura familiar e na produção de leite no Brasil, aconteceu nesta terça-feira, (14), audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em Brasília. Elisângela Araújo, coordenadora geral da FETRAF-BRASIL, participou do debate e defendeu que em vez de medidas restritivas, o governo deveria viabilizar políticas públicas de assistência técnica, infraestrutura e logística para os agricultores familiares. ?Num momento em que o país prioriza o combate a miséria, não podemos aceitar uma normativa que traga a exclusão?. Segundo ela, o leite é uma cadeia produtiva que gera alimento e renda para as famílias e não é justo que o governo trate os agricultores familiares como trata os grandes fornecedores. Elisângela, também defendeu parâmetros para a regulamentação do mercado. ?O que temos observado hoje é que as grandes empresas de laticínio estão concentrando a compra do leite pagando pela quantidade e não se importando com a qualidade, isso requer providências.? Do debate, participaram Marcius Ribeiro de Freitas, coordenador-geral do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do (DIPOA), Ministério da Agricultura, Gustavo Valone, assessor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, deputados e representantes do setor. tirou-se a sugestão de que a redução imediata seja para 600 mil UFC/ml e que continue gradativamente a cada ano, 50 mil/ano, até a meta estimada. ?Todas as regiões brasileiras são produtivas, mas não podem ser tratadas por igual. As realidades são diferentes e devem ser consideradas em suas especificidades. Se for assim, teremos condições de produzir muito mais e melhor do que produzimos hoje?, concluiu Elisângela.Veja vídeo relacionado