Título: Movimentos sociais contra a entrega de bens comuns, Conteúdo: Discutir a REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) e Pagamento por Serviços Ambientais X Bens Comuns, foi tema de seminário que ocorreu nos dias 21 e 22 de novembro, no Instituto São Boaventura, em Brasília. Na atual conjuntura, com uma série de regulamentações de leis e políticas que transferem para as iniciativas de mercado e para o setor privado a responsabilidade do Estado brasileiro no cumprimento das Convenções de mudanças climáticas e de biodiversidade, e seus deveres constitucionais, os movimentos sociais e organizações se preocupam em estabelecer um posicionamento frente à venda dos bens comuns da sociedade que são as matas e florestas. “O Projeto de Lei 792/2007 ‘que define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar estes serviços’, condiciona o acesso ao pagamento por serviços ambientais à concessão da área preservada. A nossa preocupação é que o capital financeiro possa se apropriar de bens comuns”, explicou Alexandre Bergamin, coordenador de Política Agrícola da FETRAF-BRASIL. Para exemplificar, o coordenador ressalta que na Amazônia, onde o pagamento de R$ 300 por serviços ambientais, denominado Bolsa Verde já tem ocorrido, alguns agricultores familiares têm sido penalizados, “como, por exemplo, ao fazerem queimadas para tocar a lavoura. O que dá a entender que a área preservada não pertence mais ao proprietário”. Durante o seminário, as mesas de debate discorreram sobre resgate das construções dos movimentos sociais, seus modos de vida e suas relações com os bens comuns; a construção do mecanismo multilateral de REDD+ e a interpretação e implementação nacional ; experiências de impactos territoriais do mercado de carbono e PSA e de propostas de políticas públicas que assegurem os direitos dos agricultores/as e comunidades tradicionais. Como encaminhamento da atividade, os participantes definiram como posicionamento: - de forma alguma aceitar a entrega das florestas ao capital financeiro; - entidades devem lutar para garantir o direito dos povos, sejam agricultores familiares, indígenas, camponeses, sobre a terra e a floresta; - os agricultores familiares devem receber algum tipo de benefício pelo que fizeram pela sociedade: seu trabalho de preservação ambiental; - resgatar o Programa Mais Ambiente, de forma que seja construído vinculando esse benefício ao projeto com base agroecológica, diversificação da produção, etc. Representando a FETRAF-BRASIL também participaram da atividade Maria da Graça Amorim, coordenadora de Meio Ambiente, Lázaro Bento, de Reforma Agrária e Antonio Chaves, Políticas Sociais.