Título: Medida aprovada que renegocia de dívidas rurais é dever do Estado, Conteúdo: A aprovação da Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais, na avaliação da CONTRAF BRASIL foi positiva, considerando os benefícios do Projeto de Lei de Conversão (PLV), que restabelece o texto original da Lei 13.606/18, no que diz respeito a retomada de artigos que ajustam em sua maioria à data de adesão e à diminuição de descontos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Antes, a Medida Provisória pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais. No entender de que a medida provisória provocaria um grande prejuízo para os trabalhadores do campo, os movimentos sociais que representam a agricultura familiar apresentaram 98 emendas à MPV. Assim, a PLV reestabeleceria os termos originais do texto das Leis aprovadas no Congresso. “Possibilitar um prazo maior até final de 2019 e a inclusão e renegociação das dívidas do Pronaf, significa dá oportunidade para milhares de famílias que hoje estão endividadas e com dificuldades de continuarem as suas atividades, e reestabelecer o processo produtivo. A medida é muito importante porque impacta justamente na continuidade da produção de alimentos saudáveis para nossa população”, explica Marcos Rochinski, coordenador geral da CONTRAF BRASIL. Para a CONTRAF BRASIL, criar leis que fomentem a agricultura familiar é um dever do Estado, visto que em toda a história política do país sempre existiram políticas públicas que apoiaram os grandes empresários, inclusive com perdão de dívidas em sua totalidade. E, considerando que as novas leis que incentivam a produção da agricultura familiar apenas começaram a ser uma realidade no país após a constituinte, os movimentos sociais são fundamentais na linha de frente para defender e garantir medidas com equidades. “Precisamos de um governo que trabalhe a inclusão e passe a olhar a Agricultura Familiar como um modelo de produção de alimentos que merece prioridade, já que somos nós que colocamos comida de verdade na mesa dos brasileiros”, pontua Rochinski.