Título: Lançado o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, Conteúdo: O Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 foi anunciado pelo Governo Federal na manhã desta quarta-feira 31.05 no Palácio do Planalto na ordem de R$ 30 bilhões, com juros que variam de 2,5% a 5,5%. Os detalhes do Plano foram anunciados pelo presidente , Michel Temer, acompanhado do secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno. Veja abaixo o que foi anunciado:   Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 Plano Safra 2017/2020 O novo plano safra utiliza a metodologia plurianual – 2017/2020. Dentro do novo formato, o Plano Safra da Agricultura Familiar indicará 10 eixos de atuação: Eixo 1 -  Crédito do Pronaf l SEAF l Garantia-Safra l PGPAF Eixo 2 - Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) Eixo 3 - Titulação de Terras Eixo 4 - Regulamentação da Lei da Agricultura Familiar Eixo 5 - Agroecologia | Orgânicos | Fitoterápicos | Sociobiodiversidade Eixo 6 – Apoio à modernização produtiva da Agricultura Familiar Eixo 7 – Comercialização dos produtos da Agricultura Familiar Eixo 8 – Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Eixo 9 - Agricultura Urbana e Periurbana – Inclusão produtiva e econômica Eixo 10 - Ações Integradas no Semiárido – Projeto Dom Helder Câmara    Eixo 1 -  Crédito do Pronaf l SEAF l Garantia-Safra l PGPAF a)    Crédito: serão disponibilizados R$ 30 bilhões para o crédito rural destinado a agricultores familiares. Juros mais baixos e garantia de preços visam ao estímulo à produção de alimentos. No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os juros variam de 2,5% a 5,5%. Há manutenção da taxa de juros 2,5% para a produção de arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja, olerícolas; e também para a produção de alimentos em sistemas de produção de base agroecológica ou orgânica. Os investimentos em produção de energia renovável, irrigação, armazenagem e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água também continuam com juros de 2,5% ao ano. b)   Seguro da Agricultura Familiar (SEAF):Em relação aos seguros da produção, destaque para o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que mantém a garantia de renda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura. A cobertura de renda líquida é de até R$ 40 mil para lavouras permanentes e olerícolas e R$ 22 mil para demais. O valor segurado pode chegar a R$ 10 bilhões na safra 2017/2018. As principais novidades são para produtores de hortícolas, que passam a contar com um modelo de seguro adequado ao ciclo de produção, possibilitando contratação para cesta de culturas. c)    Garantia-Safra; é um benefício voltado para agricultores que sofreram perdas de safra por motivo de seca em regiões majoritariamente semiáridas. Atualmente, são atendidos agricultores familiares da região Nordeste do país e do estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas). Na safra 2016/2017, o total de 844.062 agricultores familiares, de 1.096 municípios, foram atendidos com o benefício de R$ 850 depois que tiveram comprovação da perda de 50% ou mais da produção assegurada. Uma vez aderidos ao programa, os agricultores familiares pagam anualmente um aporte de R$17,00, enquanto que os municípios, R$51,00 por cada agricultor, os estados, R$102,00 também per capita, e a União, no mínimo, R$ 340,00 por cada agricultor que fizer adesão. Os agricultores só recebem o seguro se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia-Safra. Para a safra 2017/2018, serão disponibilizadas 1.350.000 cotas. d)   Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF): é uma cobertura que visa a estimular a produção de alimentos conferindo mais segurança ao agricultor. O programa dá às famílias que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento desconto no pagamento do financiamento em caso de baixa de preços no mercado. O desconto é correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto. Toda vez que o preço médio mensal de mercado apresentar-se abaixo do preço de garantia da safra, é calculado um bônus em percentual equivalente a essa diferença de preços. Esse bônus é aplicado pelo banco no saldo devedor dos financiamentos de custeio do Pronaf efetivados para os produtos do PGPAF garantindo que os agricultores familiares tenham assegurado o custo de produção para o pagamento do financiamento. Eixo 2 - Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) a)    Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF):o programa oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de financiamento. Oferece também suporte para que o agricultor familiar construa sua casa, prepare o solo, compre implementos e tenha assistência técnica para se desenvolver de forma independente. O programa prevê pagamento de Ater durante 5 anos, no valor total de R$ 7.500, com recursos do Fundo de Terras. O novo formato do PNCF reajusta os limites de financiamento e há simplificação do fluxo de tramitação, processo de contratação e do check-list, que fica padronizado e menos burocrático. Há também mais estímulo e melhores condições para acesso da juventude ao programa (atualmente, mais de 40% do público acessa o programa pelo PNCF Jovem).  Eixo 3 - Titulação de Terras a)    Regularização Fundiária: gerido pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), o Programa Terra Legal, que tem atuação nos estados que compreendem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), promove a destinação e a regularização fundiária de terras públicas federais ainda não destinadas. Ao titular e legalizar uma propriedade, além da segurança jurídica, o Governo permite que o agricultor acesse políticas públicas, gerando mais riquezas para o país e qualidade de vida no meio rural brasileiro. Ter o título da terra também é um importante passo para a preservação ambiental. Números: desde a criação do programa, em 2009, foram entregues 28.918 documentos (28.499 títulos individuais e 419 títulos urbanos). A meta para 2017 é entregar 10.936 títulos.   b)   Fora a região da Amazônia Legal são feitos convênios com os Estados por meio da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA). O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil busca apoiar os governos estaduais para que consigam promover a regularização fundiária nas regiões, seguindo os regulamentos legais de cada estado. Assim, é possível garantir segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas, o crédito rural e a assistência técnica.  Os imóveis passíveis de regularização, na maioria dos casos, são de terras devolutas estaduais ou públicas. Números: um total de 53.905 títulos serão entregues e 71.787 processos de georreferenciamento serão finalizados até o final de 2017. Eixo 4 - Regulamentação da Lei da Agricultura Familiar a)    Regulamentação da Lei da Agricultura Familiar: a lei que define o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais está sendo regulamentada hoje. Entre outros ganhos, a regulamentação institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que permitirá avançar na identificação e controle dos agricultores familiares que acessam as políticas públicas. Eixo 5 - Agroecologia | Orgânicos | Fitoterápicos | Sociobiodiversidade a)     Agricultura orgânica e agroecologia: neste eixo, as principais ações são a manutenção da taxa de juros de 2,5% ao ano para a produção agroecológica, o apoio e participação em feiras e eventos nacionais e internacionais, o lançamento de chamadas públicas para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) específicas e o lançamento do Portal da Agroecologia. O Portal www.agroecologia.gov.br é uma ferramenta de comunicação ligada à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). É também uma ferramenta de monitoramento das iniciativas do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), do qual participam 16 órgãos e entidades do Governo Federal (Sead, Segov, MDSA, Mapa, MMA, MEC, MS, MCTI, Incra, Embrapa, Conab, Anvisa, FNDE, ICMBIO, SFB e Funai). São 194 iniciativas, distribuídas em 30 metas e organizadas a partir de seis eixos estratégicos: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento; comercialização e consumo; terra e território e sociobiodiversidade. O portal sistematiza e veicula as ações de governo voltadas ao fomento e promoção da produção agroecológica, orgânica, da sociobiodiversidade e plantas medicinais e fitoterápicos.  Eixo 6 – Apoio à modernização produtiva da Agricultura Familiar a) Apoio à modernização produtiva da agricultura familiar:haverá publicação de chamamento público para seleção de projetos de estruturação como kits feiras, patrulhas mecanizadas, equipamentos para agroindústrias, sementes e insumos e projetos produtivos para grupos de mulheres rurais. O principal objetivo é estimular e apoiar projetos para o empreendedorismo da mulher rural. Além disso, no que se refere ao cooperativismo, o apoio às agroindústrias é outra prioridade na Sead. Atualmente, o universo de empreendimentos formais (associações e cooperativas) da agricultura familiar é de 5,4 mil espalhadas pelo Brasil, representando cerca de 550 mil produtores rurais. Haverá a capacitação de 400 técnicos de inspeção sanitária na perceptiva da agroindústria familiar; diagnósticos dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e publicações de novas normas de adequação para a agroindústria familiar. Eixo 7 – Comercialização dos produtos da Agricultura Familiar a)    Comercialização: será criado o Serviço Nacional de Monitoramento, Comunicação e Fomento de Oportunidades de Compras Públicas da Agricultura Familiar para valorizar o potencial dos mercados institucionais, levando-se em conta o percentual de 30% de compras de alimentos pelo poder público da agricultura familiar, que é de R$ 4,5 bilhões. As principais ações são: monitorar em tempo real as chamadas públicas das diferentes modalidades de compras institucionais da agricultura familiar (Pnae, Compras Federais, PAA e Programas Estaduais/Municipais), fomentar a articulação entre produção da agricultura familiar e as oportunidades do mercado público, criação do Sistema de Preços e Produtos das Compras Públicas da Agricultura Familiar, por município, estado e região (visualização pública em mapas e gráficos), mapeamento por safra da oferta de produtos da agricultura familiar das organizações com DAP Jurídica (com sistema próprio), fomento para lançamento de chamadas públicas com a criação do Serviço de Edital Padrão, com histórico de preços e de produção da agricultura familiar à disposição do gestor público. Eixo 8 – Assistência Técnica e Extensão Rural a)Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater): comprovadamente, o serviço contribui para a elevação da produção e produtividade dos agricultores familiares, com a melhoria da renda e qualidade de vida no campo. Dados do Censo Agropecuário do IBGE mostram que aqueles agricultores familiares que recebem Ater, de maneira regular, têm produtividade até quatro vezes maior do que aqueles que não possuem acesso ao serviço. As principais metas nesta área são: todos os contratos passam a ser operados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); 60 mil famílias serão atendidas pelo Programa Dom Helder Câmara no Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo; 1.012 organizações da agricultura familiar serão atendidas pelo Programa Ater Mais Gestão; 50 mil famílias serão atendidas nas demais regiões do Brasil e 18 mil famílias de povos e comunidades tradicionais serão atendidas em 2017. Eixo 9 - Agricultura Urbana e Periurbana – Inclusão produtiva e econômica a)    Agricultura urbana e periurbana: atividades relacionadas à produção de alimentos em centros urbanos é uma estratégia efetiva de fornecimento de alimentos e geração de empregos, além de contribuir para a segurança alimentar e melhoria da nutrição dos habitantes das cidades. A agricultura urbana e periurbana é fortemente ligada à agricultura familiar, pois pode ser realizada por indivíduos, organizações formais ou informais em espaços públicos ou privados. A prática está vinculada à economia, saúde, meio ambiente, lazer, cultura e contribui ecologicamente para a melhoria da produtividade. Além disso, promove a diversidade social e a segurança alimentar e nutricional da população. As principais ações da Sead neste eixo serão: Ater; fomento a arranjos produtivos para agricultura urbana; projetos de comercialização da produção de alimentos e incentivo ao cooperativismo e ao associativismo. Eixo 10 - Ações Integradas no Semiárido – Projeto Dom Helder Câmara a)            Ações integradas no Semiárido:o Projeto Dom Helder Câmara é um programa de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no Semiárido. O objetivo é contribuir para a redução da pobreza rural e das desigualdades, mitigando os efeitos causados pelas condições climáticas adversas por meio da integração de políticas públicas federais, estaduais e municipais. A meta é atender 60 mil famílias em 851 municípios de 10 estados brasileiros (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) com Assistência Técnica e Extensão Rural, fomento individual (projetos de inclusão produtiva), inovação tecnológica, apoio à comercialização, projetos de abastecimento de água, alimentação animal (palma forrageira), crédito rural, Garantia-Safra e SEAF.