As 71 reivindicações dos agricultores familiares foram enviadas a 13 órgãos do Executivo Federal e discutidas em 26 audiências, das quais 8 contaram com a presença de ministros de Estado.
As 71 reivindicações dos agricultores familiares foram enviadas a 13 órgãos do Executivo Federal e discutidas em 26 audiências, das quais oito contaram com a presença de ministros de Estado.
No dia 14 de abril, FETRAF-Brasil/CUT e representações estaduais davam o pontapé inicial a VI Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, ao serem recebidos pelo Governo Federal, ali representado pelo ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministra Izabella Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, além do presidente do INCRA, Rolf Hackbart , e diversos secretários das três pastas. Nessa audiência, FETRAF entregou a pauta de reivindicações da jornada e, junto ao governo, iniciou um processo de construção de várias negociações, onde já foram realizadas 26 audiências em 12 ministérios, além de diversas manifestações de agricultores familiares e assentados em vários estados brasileiros.
Na tarde desta quinta-feira, 20 de maio, como conclusão do processo de negociação, nova audiência aconteceu para que a FETRAF recebesse do governo, documento contendo o conjunto de conquistas das quatro semana de negociação e luta. Além da direção executiva da FETRAF-Brasil, participaram do ato, dirigentes das FETRAFs estaduais, ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), presidente do Incra, Rolf Hackbart e assessores ministeriais.
Em sua fala, ministro Dulci anunciou o compromisso do presidente Lula em receber a FETRAF nos próximos 15 dias, com data ainda a ser anunciada, e reverenciou a entidade. ?O governo agradece a FETRAF pela qualidade da discussão e a capacidade de qualificar nossas políticas?, disse ele.
Das conquistas, o secretário-geral da FETRAF-Brasil, Marcos Rochinski, destaca a simplificação do PRONAF. ?A ampliação dos limites de financiamento de custeio e investimento, além da simplificação das faixas do PRONAF e redução das taxas de juros, permitirão que mais agricultores familiares acessem mais recursos com menos juros?. Para os financiamentos de custeio, as taxas ficarão entre 1,5% e 4,5% ao ano. Já as operações de investimento terão juros entre 1% e 4% anuais. Os juros ficaram assim:
- Para contratos de Custeio:
Renda bruta/ano - Taxa de juros/ano
Até R$ 10 mil - 1,5%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil - 3%
De R$ 20 mil a R$ 50 mil - 4,5%
- Para contratos de Investimento:
Renda bruta/ano - Taxa de juros/ano
Até R$ 10 mil - 1%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil - 2%
De R$ 20 mil a R$ 50 mil ? 4%
Outra vitória foi conseguir do governo federal a aceitação e reconhecimento da existência de sindicatos diferenciados em sua base, que representam a agricultura familiar do país, os SINTRAFs. ?Conquistamos o reconhecimento do governo às organizações específicas da Agricultura Familiar (SINTRAFs) e nessa VI Jornada, reafirmamos a nossa conquista com o compromisso do governo federal demonstrado nas audiências com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci?, comemora Elisângela Araújo, coordenadora geral da FETRAF-Brasil/CUT.
E os ganhos se sucedem, como o compromisso do presidente Lula em assinar o Decreto que regulamenta o Código Florestal, facilitando o processo de localização, aprovação e averbação da reserva legal nas propriedades familiares e a implementação efetiva do Programa Mais Ambiente. ?Mais uma conquista no processo da jornada, foi o fato do MPAS e do INSS reconhecerem os SINTRAFs no processo de cadastramento e declaração anual de atividade rural dos segurados especiais?, completa Marcos Pimentel (Marcão), Secretário de Gestão e Finanças da FETRAF-Brasil. Também, será decretado pelo presidente, nos próximos dias, que a inspeção sanitária estadual e municipal (SUASA) seja reconhecida para circulação das mercadorias em todo o país, desburocratizando o comércio dos produtos da agricultura familiar.
?Na avaliação da direção executiva da FETRAF-Brasil, tivemos avanços significativos na implementação de políticas agrícolas, mas, ficam ainda alguns pontos que precisam de maior discussão. Vamos continuar cobrando do governo através de audiências, mantendo uma agenda permanente de mobilizações, e dando continuidade às negociações?, conclui Elisângela.
A direção executiva da FETRAF-Brasil está preparando para divulgação nos próximos dias, relatório detalhado da VI Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, com avaliação das ações e todos os pontos acordados com o governo federal.
Título: Governo Federal responde pauta de reivindicações da VI Jornada de Luta, Conteúdo: As 71 reivindicações dos agricultores familiares foram enviadas a 13 órgãos do Executivo Federal e discutidas em 26 audiências, das quais 8 contaram com a presença de ministros de Estado.
As 71 reivindicações dos agricultores familiares foram enviadas a 13 órgãos do Executivo Federal e discutidas em 26 audiências, das quais oito contaram com a presença de ministros de Estado.
No dia 14 de abril, FETRAF-Brasil/CUT e representações estaduais davam o pontapé inicial a VI Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, ao serem recebidos pelo Governo Federal, ali representado pelo ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministra Izabella Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, além do presidente do INCRA, Rolf Hackbart , e diversos secretários das três pastas. Nessa audiência, FETRAF entregou a pauta de reivindicações da jornada e, junto ao governo, iniciou um processo de construção de várias negociações, onde já foram realizadas 26 audiências em 12 ministérios, além de diversas manifestações de agricultores familiares e assentados em vários estados brasileiros.
Na tarde desta quinta-feira, 20 de maio, como conclusão do processo de negociação, nova audiência aconteceu para que a FETRAF recebesse do governo, documento contendo o conjunto de conquistas das quatro semana de negociação e luta. Além da direção executiva da FETRAF-Brasil, participaram do ato, dirigentes das FETRAFs estaduais, ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), presidente do Incra, Rolf Hackbart e assessores ministeriais.
Em sua fala, ministro Dulci anunciou o compromisso do presidente Lula em receber a FETRAF nos próximos 15 dias, com data ainda a ser anunciada, e reverenciou a entidade. ?O governo agradece a FETRAF pela qualidade da discussão e a capacidade de qualificar nossas políticas?, disse ele.
Das conquistas, o secretário-geral da FETRAF-Brasil, Marcos Rochinski, destaca a simplificação do PRONAF. ?A ampliação dos limites de financiamento de custeio e investimento, além da simplificação das faixas do PRONAF e redução das taxas de juros, permitirão que mais agricultores familiares acessem mais recursos com menos juros?. Para os financiamentos de custeio, as taxas ficarão entre 1,5% e 4,5% ao ano. Já as operações de investimento terão juros entre 1% e 4% anuais. Os juros ficaram assim:
- Para contratos de Custeio:
Renda bruta/ano - Taxa de juros/ano
Até R$ 10 mil - 1,5%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil - 3%
De R$ 20 mil a R$ 50 mil - 4,5%
- Para contratos de Investimento:
Renda bruta/ano - Taxa de juros/ano
Até R$ 10 mil - 1%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil - 2%
De R$ 20 mil a R$ 50 mil ? 4%
Outra vitória foi conseguir do governo federal a aceitação e reconhecimento da existência de sindicatos diferenciados em sua base, que representam a agricultura familiar do país, os SINTRAFs. ?Conquistamos o reconhecimento do governo às organizações específicas da Agricultura Familiar (SINTRAFs) e nessa VI Jornada, reafirmamos a nossa conquista com o compromisso do governo federal demonstrado nas audiências com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci?, comemora Elisângela Araújo, coordenadora geral da FETRAF-Brasil/CUT.
E os ganhos se sucedem, como o compromisso do presidente Lula em assinar o Decreto que regulamenta o Código Florestal, facilitando o processo de localização, aprovação e averbação da reserva legal nas propriedades familiares e a implementação efetiva do Programa Mais Ambiente. ?Mais uma conquista no processo da jornada, foi o fato do MPAS e do INSS reconhecerem os SINTRAFs no processo de cadastramento e declaração anual de atividade rural dos segurados especiais?, completa Marcos Pimentel (Marcão), Secretário de Gestão e Finanças da FETRAF-Brasil. Também, será decretado pelo presidente, nos próximos dias, que a inspeção sanitária estadual e municipal (SUASA) seja reconhecida para circulação das mercadorias em todo o país, desburocratizando o comércio dos produtos da agricultura familiar.
?Na avaliação da direção executiva da FETRAF-Brasil, tivemos avanços significativos na implementação de políticas agrícolas, mas, ficam ainda alguns pontos que precisam de maior discussão. Vamos continuar cobrando do governo através de audiências, mantendo uma agenda permanente de mobilizações, e dando continuidade às negociações?, conclui Elisângela.
A direção executiva da FETRAF-Brasil está preparando para divulgação nos próximos dias, relatório detalhado da VI Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, com avaliação das ações e todos os pontos acordados com o governo federal.
Leia também:Governo responde a pauta da VI Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar
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