Título: Estado do Paraná terá implantação da lei de sistemas agroecológicos, Conteúdo: Sob a alegação de que o Projeto de Lei Estadual nº 403/11 seria “inconstitucional e contrário ao interesse público”, Beto Richa (PSDB) governador do Paraná, que vetou a proposta que definiria políticas de incentivo à adoção de sistemas agroecológicos de produção foi contrariado. Mesmo com a aprovação unânime da Assembleia Legislativa, Richa tentou impedir a efetivação do projeto com o discurso falido de que o agronegócio é “um dos principais alicerces da economia do estado”. Mas na última quarta-feira (16), a Lei da agroecologia foi aprovada no Paraná. Para Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL, o veto do governado evidencia o modelo de desenvolvimento que o governador defende. “Os argumentos utilizados em nada acrescentam na política de desenvolvimento do país, mas ressaltam o retrocesso a que os ruralistas e os defensores deste setor querem promover”, avaliou. De acordo com o secretário, Richa superestimou o potencial e o trabalho das organizações da sociedade civil que há muito tempo lutam para construir e implantar um projeto agroecológico a fim de preservar os recursos naturais, incentivar esse tipo de produção com acesso à pesquisa e tecnologia, assistência técnica. “Não apenas nos estados, mas nacionalmente está em discussão a criação de uma política agroecológica. A queda desse veto representa a vontade de toda a sociedade em não andar na contramão e efetivamente contribuir para uma produção de alimentos mais saudáveis”, concluiu Rochinski. Pela proposta, o incentivo do governo do Estado consiste na prestação de assistência técnica e extensão rural públicas, pesquisa agroecológica, apoio à comercialização dos produtos agroecológicos; incentivo ao consumo de produtos agroecológicos pelos beneficiários de programas sociais e de alimentação escolar; apoio às feiras agroecológicas e; às entidades reconhecidas nacionalmente que atuem com a certificação agroecológica, garantindo processos de certificação de qualidade; da definição de linhas de crédito rural voltadas para a agroecologia; apoio à organização de produtores e consumidores de produtos agroecológicos; da promoção de ações voltadas à educação para o consumo responsável; promoção de eventos sobre agroecologia e; adequação da legislação referente ao ICMS Ecológico.