Dúvidas sobre prorrogação de financiamentos ?

Aos agricultores familiares dos três estados do Sul com dúvidas sobre a prorrogação dos financiamentos por conta da estiagem, o Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da SAF/MDA esclare

Escrito por: FETRAF • Publicado em: 01/02/2012 - 00:00 Escrito por: FETRAF Publicado em: 01/02/2012 - 00:00

Aos agricultores familiares dos três estados do Sul com dúvidas sobre a prorrogação dos financiamentos por conta da estiagem, o Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da SAF/MDA esclarece que o governo federal reconhece que:

Todos os custeios serão prorrogados (inclusive o custeio pecuário)?
Não, só estão prorrogadas as que não estão amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro agropecuário da safra 2011/2012, os custeios de safras anteriores à safra 2011/2012 prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de investimento, inclusive as parcelas com vencimento anterior ao ano de 2012 prorrogadas por autorização do CMN.

Especificamente para as operações de custeio pecuário, há que registrar que estas operações não estão amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro agropecuário e, portanto, estão abrangidas pela medida.
   
Os custeios que vencem em agosto estão amparados pelas medidas?
Não, só as parcelas vencidas e vincendas entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de julho de 2012 de operações não amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro agropecuário da safra 2011/2012, custeio de safras anteriores à safra 2011/2012 prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de investimento, inclusive as parcelas com vencimento anterior ao ano de 2012 prorrogadas por autorização do CMN;

Depois de 31 de julho, o Agricultor Familiar poderá prorrogar em até 5 anos?
Os agricultores familiares que tiveram redução superior a 30% na renda, comprovada por laudo técnico podem renegociar o pagamento do saldo devedor das operações de crédito rural de custeio da safra 2011/2012 desde que não amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro agropecuário  para reembolso em até 5 (cinco) parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para até 1 (um) ano após a data da formalização da renegociação.

Também poderão prorrogar até 100% (cem por cento) das parcelas vencidas e vincendas em 2012 das operações de custeio de safras anteriores à safra 2011/2012 prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de investimento, inclusive as parcelas com vencimento anterior ao ano de 2012 prorrogadas por autorização do CMN, para até 1 (um) ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato.

Se o laudo apontar 70% de perda, o Agricultor Familiar poderá renegociar os outros 30%?
Não. No caso do custeio normal, se o Agricultor Familiar estiver em um município que não declarou situação de emergência, está amparado pelas novas medidas? Não. O que estes agricultores podem fazer é, se tiveram perdas que estão amparadas pelo SEAF – “Proagro Mais”, é comunicarem a perda ao banco.    

Como fica o Agricultor Familiar que colheu o milho para silagem sem o laudo? Pode fazê-lo apenas com uma amostra do milho por um técnico da Emater?
Lamentavelmente perdeu a cobertura do SEAF. Não há como colher antes do laudo.

Qual o juro da renegociação do custeio pecuário e do custeio normal?
O normal, que é o que está nos contratos. Não é um novo contrato, é uma prorrogação de um contrato! Os encargos continuam conforme o  contrato.   

O Agricultor Familiar deve procurar os agentes financeiros?
Cada banco age de uma forma. Falem com todos eles para saber como eles irão agir nesse caso.

João Luiz Guadagnim - Diretor de Financiamento e Proteção da Produção - Secretaria de Agricultura Familiar -MDA

Título: Dúvidas sobre prorrogação de financiamentos ?, Conteúdo: Aos agricultores familiares dos três estados do Sul com dúvidas sobre a prorrogação dos financiamentos por conta da estiagem, o Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da SAF/MDA esclarece que o governo federal reconhece que: Todos os custeios serão prorrogados (inclusive o custeio pecuário)? Não, só estão prorrogadas as que não estão amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro agropecuário da safra 2011/2012, os custeios de safras anteriores à safra 2011/2012 prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de investimento, inclusive as parcelas com vencimento anterior ao ano de 2012 prorrogadas por autorização do CMN. Especificamente para as operações de custeio pecuário, há que registrar que estas operações não estão amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro agropecuário e, portanto, estão abrangidas pela medida.    Os custeios que vencem em agosto estão amparados pelas medidas? Não, só as parcelas vencidas e vincendas entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de julho de 2012 de operações não amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro agropecuário da safra 2011/2012, custeio de safras anteriores à safra 2011/2012 prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de investimento, inclusive as parcelas com vencimento anterior ao ano de 2012 prorrogadas por autorização do CMN; Depois de 31 de julho, o Agricultor Familiar poderá prorrogar em até 5 anos?Os agricultores familiares que tiveram redução superior a 30% na renda, comprovada por laudo técnico podem renegociar o pagamento do saldo devedor das operações de crédito rural de custeio da safra 2011/2012 desde que não amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro agropecuário  para reembolso em até 5 (cinco) parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para até 1 (um) ano após a data da formalização da renegociação. Também poderão prorrogar até 100% (cem por cento) das parcelas vencidas e vincendas em 2012 das operações de custeio de safras anteriores à safra 2011/2012 prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de investimento, inclusive as parcelas com vencimento anterior ao ano de 2012 prorrogadas por autorização do CMN, para até 1 (um) ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato. Se o laudo apontar 70% de perda, o Agricultor Familiar poderá renegociar os outros 30%?Não. No caso do custeio normal, se o Agricultor Familiar estiver em um município que não declarou situação de emergência, está amparado pelas novas medidas? Não. O que estes agricultores podem fazer é, se tiveram perdas que estão amparadas pelo SEAF – “Proagro Mais”, é comunicarem a perda ao banco.    Como fica o Agricultor Familiar que colheu o milho para silagem sem o laudo? Pode fazê-lo apenas com uma amostra do milho por um técnico da Emater? Lamentavelmente perdeu a cobertura do SEAF. Não há como colher antes do laudo. Qual o juro da renegociação do custeio pecuário e do custeio normal? O normal, que é o que está nos contratos. Não é um novo contrato, é uma prorrogação de um contrato! Os encargos continuam conforme o  contrato.   O Agricultor Familiar deve procurar os agentes financeiros? Cada banco age de uma forma. Falem com todos eles para saber como eles irão agir nesse caso. João Luiz Guadagnim - Diretor de Financiamento e Proteção da Produção - Secretaria de Agricultura Familiar -MDA



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