Título: COP 16 discute Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, Conteúdo: Escrito por Fernanda Silva ? Imprensa FETRAF-BRASIL/CUT, com informações UOLFotos: [email protected] Dia 8 de dezembro, na 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 16) uma delegação da Central Unica dos Trabalhadores, o qual a FETRAF-BRASIL/CUT integrava, compôs o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e levou propostas para discutir pontos sobre a Política Nacional sobre Mudança Climática (PNMC) e o Fundo do Clima. Em reunião da delegação com Shara Burrow secretaria Geral da Central Sindical Internacional (CSI) e Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, foram apresentadas as propostas da Central sobre mudanças climáticas que, dentre outras coisas, objetivam reduzir a emissão de gases efeito estufa em 40%; ter apoio para que a temperatura não ultrapasse 2º C, reforçando o apoio a linguagem sobre ?transição justa? no texto, chamada visão compartilhada e; financiamento, para criação de um novo fundo que garanta justiça climática abrangendo iniciativas existentes e oferecendo novas. A ministra confirmou que os negociadores brasileiros iriam trabalhar na questão da inserção da transição justa de volta no texto oficial. Segundo Elisângela Araújo, coordenadora da FETRAF-BRASIL/CUT, a posição do Brasil e as medidas que tem tomado contra as mudanças climáticas ?são convergentes em relação às propostas do movimento sindical, embora representem grandes desafios de implentação no que se refere a implementação de medidas no mundo do trabalho e agricultura familiar devido a falta de recursos?, explicou. O término da COP 16 adotou um pacote de decisões sobre mudanças climáticas, o qual determinou, dentre as principais decisões, a criação do Fundo Verde, para administrar a ajuda financeira dos países ricos aos mais pobres. União Europeia, Japão e Estados Unidos prometeram contribuições que devem chegar a US$ 100 bilhões anuais em 2020, assim como conceder ajuda imediata de US$ 30 bilhões, parte de um fundo a curto prazo. Para compor as medidas de contenção às mudanças climáticas, a COP 16 aprovou também um mecanismo de proteção das florestas tropicais do planeta, cujo enorme desmatamento provoca 20% das emissões de gases de efeito estufa no mundo. No Brasil, segundo pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ?o desmatamento na Amazônia caiu 14%, alcançando a menor taxa em 22 anos?.Principais pontos do pacote de decisões sobre mudanças climáticasFinanciamento O Fundo Verde estará sob responsabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), mas terá o Banco Mundial como tesoureiro nos três primeiros anos. Deverá ser governado por 24 países, divididos igualmente, entre ricos e pobres. Segundo a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, o fundo já deve estar operando no ano que vem. O texto diz que grande parte de novos fundos multilaterais para adaptação às mudanças climáticas estará sob este fundo, que deverá apoiar projetos, programas, políticas e outras atividades em países em desenvolvimento. Um comitê de transição que criará o fundo terá 15 membros dos países desenvolvidos e 25 dos países em desenvolvimento. O financiamento de começo rápido prevê o destino de U$ 30 bilhões de 2010 a 2012, com uma alocação balanceada entre ações de redução e adaptação. O texto pede que os países desenvolvidos forneçam documentos em maio de 2011, 2012 e 2013 com informes dos recursos previstos para cumprir os compromissos e modos de como os países em desenvolvimento terão acesso ao dinheiro. Já sobre o financiamento a longo prazo ficou decidido que novos fundos devem ser criados em vista às necessidades urgentes e imediatas dos países em desenvolvimento que são vulneráveis às mudanças climáticas. O texto reconhece o compromisso dos países desenvolvidos em doar U$ 100 bilhões por ano até 2020 e que estes recursos poderiam vir de setores privados e públicos e em acordo bi ou multilaterais.Adaptação O texto aprovado diz que adaptação precisa da mesma prioridade que a redução das emissões dos gases do efeito estufa e para isso, requer acordos formais para reforçar as ações e suporte à adaptação. O fundo para adaptação priorizará os países pobres mais vulneráveis, como os países menos desenvolvidos, pequenas ilhas e África. Sobre a redução das emissões dos gases do efeito esfuta, o pacote não faz referência a um acordo legalmente vinculante de metas de gases do efeito estufa, seguindo Kyoto, a partir de 2012, e apenas traz para a discussão as promessas voluntárias de redução apresentadas no Acordo de Copenhague. O texto diz que os países desenvolvidos devem apresentar um relatório anual sobre as emissões e um bienal sobre o progresso da redução de emissão. Também devem estabelecer planos para estimar as emissões geradas pelo homem. Sobre transparência, o documento afirma que ações internacionais de suporte a ações de redução serão medidas domesticamente.Protocolo de Kyoto Além dos países concordarem em decidir metas legais o quanto antes e em tempo de evitar um intervalo entre o primeiro e o segundo períodos do Protocolo, o texto sobre o Protocolo ainda reconhece que todos os países desenvolvidos, como um grupo, devem reduzir suas emissões de 25% a 40% comparado com 1990 até 2020. Para alcançar este objetivo, pede que os países aumentem suas ambições de redução de emissão de gases do efeito estufa, para além das promessas de Copenhague.Transferência de tecnologia A definição principal é dar prioridade aos países menos desenvolvidos, desenvolvendo tecnologia nestes países e em parceiras bi ou multilaterais. Os países ricos devem desenvolver e organizar tecnologia, incluindo pesquisa cooperativa e programas de difusão de tecnologias e conhecimento em países em desenvolvimento, além de acelerar estas ações. REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de floresta) O pacote balanceado também determina regras para a criação do REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de floresta), que proveria recursos para os países preservarem suas florestas (grandes armazenadores de CO2). O texto diz que países devem coletivamente seguir o objetivo de retardar, deter e reverter a perda de cobertura florestal e de cobertura florestal e de carbono, de acordo com as circunstâncias de cada país. As chamadas salvaguardas, o respeito ao conhecimento dos povos indígenas e comunidades locais e sua participação como parte integrante, devem ser apoiadas. A mensuração ou verificação destas políticas de salvaguarda foi retirada do texto, um pedido de brasileiros. ?MRV (Mensurável, Reportável e Verificável) para salvaguardas não faz sentido?, disse a ministra brasileira. Esta é uma importante medida para o Brasil, pois, de acordo com Teixeira, ?dá outra perspectiva para discutir políticas públicas internacionais sobre o tema?. O Brasil já possui um ?precursor? do REDD, o Fundo Amazônia, que recebe doações por diminuir o desmatamento da floresta. O REDD é uma maneira dos países em desenvolvimento contribuírem com a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal. Estima-se que 20% de todas as emissões atuais sejam causadas pelo desmatamento. Brasil e Indonésia possuem os maiores índices no mundo.Visão a longo prazo Nas discussões sobre visões para ações a longo prazo, foi estabelecida uma temperatura limite de 2ºC e uma revisão futura para 1,5 ºC. Além disso, as partes concordam com um objetivo final de identificar uma meta global para 2050. O texto reconhece ainda que as mudanças climáticas representam urgente problema que precisa de solução por todas as partes e que os países em desenvolvimento precisam alcançar economia sustentada, erradicar pobreza e lidar com mudanças climáticas.