Título: Contraf Brasil mobiliza federações e sindicatos contra decreto que acaba com a educação no campo, Conteúdo: A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf Brasil) manifesta a total oposição ao Decreto 10.252/2020 publicado em 21.02.2020, que altera a estrutura regimental do Incra e desvirtua as políticas públicas de reforma agrária.  Na defesa da Agricultura Familiar e sobretudo da educação no Campo, não vamos aceitar calados e inertes tais medidas que se somam a onda de sucateamento e desmonte das estruturas de gestão, ordenamento e patrimônio público do país. O Decreto 10.252/2020 acaba com Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e concretiza o ataque do Governo Bolsonaro aos povos do Campo, das Águas e das Florestas.  Agente de fortalecimento da educação, o Pronera, regulamentado pela Lei 11.947/2009, surgiu como resposta às demandas dos movimentos sindicais do campo por educação com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo no meio rural, quando o Censo da Reforma Agrária em 1996 mostrou a baixa escolaridade nos assentamentos. Com o seu desenvolvimento de maneira ininterrupta desde 1998, até então, possuía cursos de formação de professores nos níveis superior e médio, habilitação técnico-profissional para jovens e adultos, residência agrária e pós-graduação lato sensu e stricto sensu, seguindo a linha de formação na área de produção, desenvolvimento rural, entre outras. Somente entre 1998 a 2011, o Pronera atendeu mais de 164 mil educandos oriundos dos assentamentos de reforma agrária federal. Entendemos, que o Decreto 10.252/2020 caracteriza a prática de ato de improbidade administrativa, em virtude de resultar em não cumprimento de política de Estado na área de educação. Além disso, a paralisação dos cursos causa prejuízos inestimáveis aos estudantes. Desse modo, convocamos nossas federações e sindicatos para que se unam e se somem aos atos e iniciativas, inclusive das instituições de ordem jurídica e legislativa, contra o Decreto 10.252/2020. O programa, PRONERA, que integra as políticas públicas de reforma agrária, é um dever constitucional cuja efetivação exige continuidade por inclusive ser assegurada na Constituição. A EDUCAÇÃO é direito de todos e dever do Estado e da família. Portanto, enquanto Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Brasil, iremos atuar na proteção e defesa dos interesses sociais e difusos dos povos do Campo, das Águas e das Florestas. NOTAS PÚBLICAS DE DEMAIS ORGANIZAÇÕES EM DEFESA DO PRONERA: DECRETO 10.252/2020 EM OITO PONTOS: UM INCRA (SÓ) PARA OS SETORES MAIS ATRASADOS DA SOCIEDADE EM DEFESA DO PRONERA E DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CAMPO