Título: CONTRAF BRASIL defende a saúde como direito e dever do Estado, Conteúdo: Saúde é qualidade de vida, é direito e dever do Estado. Esse é o entendimento da CONTRAF BRASIL, entidade que representa a Agricultura Familiar do Brasil. No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a data será lembrada pelos trabalhadores e trabalhadoras com protestos contra as medidas de retrocesso do Governo que impactam diretamente na saúde pública, como é o caso da aprovação da Emenda Constitucional Nº 95 pelo Congresso Nacional em 2016, onde os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036. Para os agricultores e agricultoras familiares, a saúde é um dos mais importantes valores da vida. Eles estão entre os usuários que mais dependem do Sistema Único do Saúde (SUS), em quase sua totalidade. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura. Neste cenário, quando o Estado congela os investimentos na saúde, considerando a grande carência e deficiência no atendimento e serviços prestados aos povos do campo, a situação se agrava mais ainda. A população do campo convive com inúmeros problemas na saúde, dentre eles a falta de postos de atendimento de atenção básica e de especialidades, pois o agricultor e agricultora familiar em sua maioria são obrigados a se deslocarem aos grandes centros para ter acesso às consultas mais específicas ou exames; o problema se repete com a ausência de hospitais e atendimento de média e alta complexidade nos pequenos municípios; falta de tratamento por intoxicação por agrotóxicos e por animais peçonhentos, situação recorrente no meio rural; falta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em muitos interiores, que ocasiona dificuldade de deslocamento de pacientes; acesso as medidas de prevenção, principalmente dos medicamentos que tratam o HIV. Ainda, quando se faz um recorte da má condição de saúde no meio rural focando a mulher, detecta-se casos de mortalidade materna; dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos para as populações do campo, da floresta e das águas e o aumento da violência contra as mulheres, aspecto interligado a ausência de centros de acolhimento e triagem de apoio psicossocial à mulher. “Ao se tratar de acesso aos serviços de saúde e direitos básicos do cidadão os povos do campo são quase sempre os últimos as serem olhados pelos governos. Sabemos que são muitas as dificuldades de acesso a saúde pública e da sua qualidade em atendimento, mas estávamos caminhando rumo ao progresso com a criação de programas que passaram atender povos que nunca tinham visto um médico na vida, como é o caso do Programa Mais Médicos, que chegou a várias regiões de difícil acesso, ribeirinhas, povos indígenas e outros. Agora, esse programa está sofrendo um desmonte e quem ficará mais prejudicado somos nós, povos do campo, da floresta e das águas”, avalia Eliana Santos, coordenadora de Políticas Sociais da CONTRAF BRASIL. A CONTRA BRASIL, defende em sua pauta de reivindicações o avanço do Programa Mais Médicos, incluindo descentralização e interiorização de outros profissionais, de outras ações do SUS, e acesso à medicamentos. Na contramão, o Governo de Michel Temer ataca o Mais Médicos, com a suspensão da expansão do programa, além do congelamento dos investimentos promoveu cortes no orçamento para a realização de obras, sendo elas unidades de atendimento. Além disso, adotou medidas que geram déficit de profissionais para as áreas mais distantes, ou seja, acabou com as estratégias que melhoraram os índices de atendimento no Brasil. Anterior ao Governo Temer, o programa para atender às populações mais carentes, usava a mecanismos de inserir no programa médicos estrangeiros; médicos recém-formados ao atendimento médico a famílias e comunidades; formação de novos profissionais e abertura de escolas públicas de medicina como também escolas privadas. Com esse método o Governo Lula e Dilma chegou a prestar atendimento em 4.058 municípios em todo o Brasil, o que representa mais de sessenta milhões de beneficiados. O êxito do programa foi percebido pelos números de consultas, por exemplo, após a implantação, o índice aumento em um terço. Mais 90 mil internações também foram evitadas, graças ao atendimento preventivo. Portanto, a CONTRAF BRASIL e suas federações e sindicatos, mais uma vez, manifestam seu repúdio as ações do atual governo, que tem provocado uma série de prejuízos aos povos do campo, quando retiram do trabalhador e trabalhadora da agricultura familiar seu direito à saúde.