Título: Contraf-Brasil debate assistência técnica em seus 72 anos de atuação, Conteúdo: A Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural reuniu-se ontem (2), para discutir medidas para fortalecer o setor. Presidida pelo deputado Federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o evento debateu a importância da defesa e valorização da Extensão Rural brasileira, que completará 72 anos no próximo dia 6 de dezembro. De maneira virtual o diálogo consistiu em um desdobramento do ato de assinatura do “O Pacto pelo Fortalecimento da ATER”, apresentado pelo deputado Zé Silva, na Câmara dos Deputados, em 2019, com o apoio das entidades de extensão rural (estaduais), entidades representativas da agricultura familiar, Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural. Durante todos esses anos, os serviços de ATER enfrentaram desafios de forma continuada, experimentando, inclusive, sua extinção nos anos 90, a retomada e o desenvolvimento caminham com um orçamento ora em crescimento, ora em declínio, contudo a demanda pelos serviços de assistência técnica e extensão rural estão em constante aumento e a produção rural continua sendo a alavanca da economia no Brasil, em meio à crise”, explica Zé Silva. Como presidente da Frente de Ater, o deputado apresentou projetos de lei em parceria com as entidades de Ater, Asbraer, Academia Brasileira de Extensão Rural (Aber) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), para o fortalecimento do serviço de Ater, tão essencial, para o desenvolvimento da agricultura do país. Os projetos possuem entre outras medidas previsão de fontes de financiamento para o Serviço de Extensão Rural em todo Brasil e estão disponíveis aqui: Projeto 4369/2020 - destina para assistência rural parte dos royalties do petróleo no regime de partilha Projeto 4370/2020 - destina parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Anater Projeto 4371/2020 - institui a Política Nacional de Ater para a PNATER e PRONATER Durante o evento, Marcos Rochinski, observou a importância da extensão rural para o conjunto da agricultura familiar e expôs a indignação que têm tomado os trabalhadores do campo, das águas e das florestas. Citou o desmonte das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e a atuação do governo federal. “Para nós, a extensão rural é um dos pilares centrais de políticas públicas na perspectiva de construir um modelo de desenvolvimento que priorize fundamentalmente a produção de alimentos, o processo de fortalecimento e melhoria da condição de vida dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos de comunidades tradicionais”, disse. Para o coordenador, “é uma pena comemorar 72 anos de assistência técnica num momento tão ruim e atípico do ponto de vista da agricultura familiar e da reforma agrária no nosso país. Uma pena nós termos visto nos últimos anos um desmonte tão forte das instituições públicas como INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], a CONAB [Companhia Nacional de Abastecimento] assim como o desmonte políticas de armazenamento, dentre outras tão importantes”, pontuou. De acordo com Rochinski, o momento exige tanto da sociedade civil e principalmente do poder executivo, a capacidade de empreender uma retomada, “na perspectiva de reconstruir um projeto que garanta a produção de alimentos, a soberania e segurança alimentar nas propriedades da agricultura familiar e nos assentamentos da reforma agrária”. Entretanto, ressaltou que se não houver participação do governo federal não será possível definir a ATER como estratégica para fortalecimento desse setor. Desabafo O coordenador Geral da Contraf-Brasil foi categórico ao expor a situação da agricultura familiar agravada nessa pandemia com os 14 vetos do presidente da República Jair Bolsonaro, aos 17 artigos da Lei 14.048 Assis Carvalho – Projeto de Lei 735. “Desde março nós negociamos políticas com o Ministério da Agricultura, para renegociação de dívidas e disponibilização de crédito, desde março/abril construímos um conjunto de políticas por dentro da Câmara dos Deputados e, fizemos um trabalho belíssimo de junção de esforços com organizações representativas do campo, construímos um relatório aprovado na Câmara, e no Senado e tivemos a insatisfação de ter um presidente que vetou praticamente na íntegra o PL 735”. Sei que é importante comemorar os 72 anos e de ATER, mas, sobretudo, nesse momento é fundamental resolver as questões emergenciais que assolam o conjunto da agricultura familiar desse país”. Segundo anúncio feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sessão para apreciação dos vetos será no dia 16/12. Participaram do evento: Dep. Heitor Shuch; a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina; o representante da Academia Brasileira de Extensão Rural – ABER, Hur Ben; o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural- Anater, Ademar Silva Júnior; o presidente da Asbraer, Nivaldo Magalhães; a coordenadora da Faser, Lucia Morais Kinceler; o presidente da Contag, Aristides Veras; o presidente da OCB, Márcio Lopes; o presidente da CNA, João Martins.