Título: Contra a anistia a quem desmatou, a favor da proteção ambiental, Conteúdo: Como forma de expressar posição contrária ao texto do novo código florestal, a FETRAF-BRASIL e movimentos sociais realizaram “Ato em Defesa das Florestas”, na manhã de terça-feira (29), em frente ao Congresso Nacional. Com 1, 5 milhões de assinaturas, um abaixo-assinado foi apresentado à Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. A idéia do Ato consistiu em chamar a atenção, em especial da presidenta, sobre a ameaça que paira sobre as florestas com as medidas aprovadas no texto do Código Florestal e que podem colocar em risco grandes áreas de floresta em todos os biomas brasileiros, sobretudo na Amazônia. De acordo com Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL, os movimentos estão engajados em tentar incidir sobre Senado nas questões que priorizem a legislação ambiental. O ministro Gilberto Carvalho, irá agir para que a presidenta Dilma receba ambientalistas e agricultores familiares para entrega do abaixo-assinado. “Segundo o ministro, a presidenta Dilma irá cumprir os acordos feitos com os movimentos. E nos deu a expectativa de que ela não será complacente, principalmente com a questão de anistiar crimes ambientais”, informou o secretário. O texto do novo código, que foi votado na última quinta-feira (24), na Comissão de Meio Ambiente anistia quem desmatou. Pelo projeto, quem estiver irregular com a lei ambiental até 2008 estará anistiado. Além disso, foi permitida a produção agrícola e pecuária em encostas e topos de morros entre 25 e 45 graus. Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP) que estiverem dentro de unidades de Conservação de Proteção Integral, estas não serão consideradas áreas consolidadas. Isso, porque os desmatamentos feitos até julho de 2008 são considerados consolidados, e as multas aplicadas para os que fossem feitos após essa data poderiam ser convertidas para a recomposição da reserva legal. Dessa forma, o proprietário que inseriu o imóvel na unidade de conservação não poderá ser anistiado e terá que recuperar as áreas de preservação permanente que tiver desmatado. “Esperamos pulso firme da presidenta pelo que acordou com a FETRAF durante a Jornada de Lutas. Tanto no que se refere à contemplação justa da agricultura familiar no código, como com a proteção ambiental e, o veto ao texto se este for desfavorável ao meio ambiente”, considerou Marcos Rochinski. A proposta, que ainda será votada pelo plenário do Senado com urgência, se for aprovada, deve retornar à Câmara. Em seguida, o projeto segue para sanção presidencial.