Título: , Conteúdo: Escrito por: Leonardo Severo, de Brasília ? CUT Nacional A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil) está na linha de frente das mobilizações em defesa do Código Florestal Brasileiro, visto pela entidade como ?imprescindível para enfrentar a fome de lucros do agronegócio, alicerçado no latifúndio, no monocultivo, no uso indiscriminado de agrotóxicos, no trabalho degradante e na devastação ambiental?. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, a presidenta da Fetraf, Elisângela Araújo sustenta que ?as mudanças no Código Florestal devem servir para promover o desenvolvimento sustentável?, enquanto o relatório do deputado Aldo Rebelo, ?em vez de visar o seu aperfeiçoamento, visa a sua destruição, nos mesmos moldes reacionários propostos pela bancada ruralista?.Como a Fetraf/Brasil se posiciona diante do debate de alteração no Código Florestal Brasileiro? Em primeiro lugar é preciso deixar claro que, para os agricultores familiares, a conservação da natureza é um elemento chave, pois é dela que retiramos o nosso sustento e das próximas gerações. Portanto, as mãos que alimentam a nação têm mais do que um compromisso com a defesa do meio ambiente, já que nossa existência é indissociável à sua preservação. Como viver numa terra com erosão, com falta de adubação natural, com a perda das nascentes e dos predadores naturais? Sem o nosso chão, seríamos ? como muitos ainda são ? empurrados para as periferias das cidades. O resultado é ruim para todos: nós viramos mão de obra barata enquanto o alimento fica mais caro, manipulado pelos senhores do agronegócio e pelos atravessadores. Ou seja, queremos continuar abastecendo a mesa dos brasileiros ao mesmo tempo em que lutamos para garantir a sustentabilidade ambiental do país.Qual a sua avaliação sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo? A Fetraf, a Via Campesina e várias entidades dos movimentos sociais, do campo e da cidade, têm se posicionado contra as alterações propostas pelo deputado no Código Florestal. Entre outros pontos, achamos que é um erro brutal a redução da área de vegetação nas margens dos rios com até cinco metros de largura, a extinção das reservas legais nas propriedades da agricultura familiar e o desmatamento em topos de morro. O modelo produtivo que propomos deve conviver de forma responsável com o meio ambiente e não ser flexibilizado em favor de um modelo que já se demonstrou altamente nocivo para o país e para o planeta. Queremos o desenvolvimento da agricultura e a segurança alimentar, mas com impeditivos à degradação ambiental.Que outros pontos a Fetraf considera relevantes para contestar o relatório? Para nós é um erro muito grave o relatório do deputado Aldo Rebelo não trabalhar com o conceito de agricultura familiar. Em vez disso, o deputado cria o conceito de ?pequena propriedade?, limitada a parcelas de terra inferiores a quatro módulos, o que não diz absolutamente nada. Como apontamos em nossa proposta, para uma propriedade ser reconhecida como da agricultura familiar precisará ter pelo menos 80% da mão de obra composta por familiares e, no mínimo, 80% da terra proveniente da unidade produtiva. Isso deixa mais claras as coisas e impede, por exemplo, que um profissional que tenha um sítio para usufruir no final de semana se passe por agricultor familiar, entre aspas, para ter acesso a algum benefício específico. No caso, acesso a uma série de políticas públicas de fomento, de recuperação do solo, de assistência técnica. Além disso, o relatório retira a reserva legal de todas as propriedades abaixo de quatro módulos. Queremos a continuidade desta reserva, assim como apoios para a recuperação da mata nativa, com o direito a produzir nos primeiros cinco anos entre as mudas que serão plantadas. Depois desse tempo, defendemos o pagamento pelo serviço ambiental, recursos para que o agricultor familiar recupere aquela área degradada, já que não poderá mais plantar naquele local.E a anistia das multas ambientais? Somos contrários ao estado abrir mão das multas ambientais de forma indiscriminada. Na avaliação da Fetraf, não deve haver anistia, mas conversão dos valores devidos em compromissos para recuperar a reserva legal nas Áreas de Proteção Permanente (APPs), como as beiras dos rios, as nascentes, em locais onde não deve haver produção. Esta questão é particularmente importante diante das sucessivas catástrofes ambientais que estamos presenciando, como os deslizamentos e as enchentes nos grandes centros urbanos.As entidades também têm alertado para a necessidade da manutenção da competência federal no cuidado das áreas florestais... Exatamente. Pelo relatório do deputado seria retirada a competência maior, federal, da União, e criado um programa de regularização ambiental pelos estados. Não é preciso pensar muito para ver a catástrofe que seria estimular uma guerra fiscal ambiental, seria um caos. Ganharia, entre aspas, a tal guerra, com conseqüências terríveis para todos, o estado que oferecesse ao agronegócio as melhores condições de devastação. E isso o que ocorre na questão do emprego, onde uma empresa calçadista, por exemplo, sai do Sul e vai para uma região mais pobre sem o mesmo nível de sindicalização, a fim de reduzir custos, particularmente com a precarização das condições de trabalho e do arrocho salarial.A agricultura familiar tem avançado muito no último período. Dá para ganhar esta batalha? Nos últimos oito anos avançamos realmente bastante. Saltamos de um patamar de cerca de R$ 2 bilhões de crédito para R$ 16 bilhões, conquistamos o Programa Mais Alimentos, que permitiu enormes melhorias na infraestrutura com a compra de máquinas e equipamentos que contribuíram para a modernização e aumento da produtividade; conquistamos o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que garante a compra de, no mínimo, 30% da merenda escolar da agricultura familiar e estamos na briga pela implementação do Mais Ambiente, com a suspensão das multas ambientais e sua conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Agora, precisamos avançar mais. Para isso é imprescindível enfrentar a fome de lucros do agronegócio, alicerçado no latifúndio, no monocultivo, no uso indiscriminado de agrotóxicos, no trabalho degradante e na devastação ambiental. Estamos nesta batalha.