Título: Código Florestal é debatido com ministério, Conteúdo: Em continuidade ao processo de discussão com entidades representativas da agricultura familiar sobre o Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente e as organizações reuniram-se pela segunda vez ontem (4), para debater os principais pontos críticos do texto aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado como Projeto de Lei 30/2011. O ministério apresentou análise do texto e pediu que os movimentos avaliassem política e juridicamente o mesmo. O objetivo é que na próxima reunião marcada para o dia 12 de julho, possa ser acordada uma única posição para realizar o debate com a sociedade, governo e senado. Para Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL, a unidade dos movimentos tem sido muito positiva na luta por um código florestal justo e responsável com o meio ambiente e com a população brasileira. ?Esperamos que ela (unidade) se fortaleça ainda mais, agregando quem ficou de fora? pontuou a coordenadora. Maria da Graça Amorim, coordenadora de Meio Ambiente da entidade, acredita que a coerência dos movimentos numa posição conjunta será também uma investida para ?desmascarar a bancada ruralista, o agronegócio, já que eles tentam desqualificar os movimentos e falar em nome dos trabalhadores?, explicou. As entidades (FETRAF, CONTA, Via Campesina, etc), solicitarão audiência com o núcleo central do governo, presidência e Casa Civil, para dialogar a proposição dos movimentos sociais e do governo. Representando a Central Unica dos trabalhadores, Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT Nacional, participou da reunião e levantou a necessidade de mobilização da agricultura familiar na tentativa também de apresentar à sociedade o verdadeiro significado da aprovação do código. ?Estamos num momento em que precisamos nos mobilizar, porque o governo tem que se movimentar de forma diferente da anterior. Temos que fazer as negociações com propostas concretas e dar consciência à sociedade brasileira do que foi aprovado, pois ela não tem conhecimento da gravidade do processo?, considerou. Dentre os pontos críticos analisados apresentados pelo Ministério encontram-se a possibilidade de regularizar toda e qualquer ocupação nas diferentes tipologias de Áreas de Preservação Permanente, sem considerar os impactos decorrentes da manutenção de atividades agrossilvopastoris, pré-existentes a julho de 2008. O texto prevê a supressão de vegetação em APP e; nos imóveis com até quatro módulos fiscais considera a área ocupada com vegetação nativa como Reserva Legal, entretanto o fato de não vincular esses imóveis ao conceito de agricultura familiar possibilita o fracionamento de propriedades para se valerem do beneficio. Além disso, apresenta contradições quanto a leis e acordos de preservação do meio ambiente. O texto prevê a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora e fauna com a adoção de medidas compensatórias que assegurem a conservação das espécies, mas a Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) veda o corte e a supressão desse tipo de vegetação que abrigue espécies da flora e da fauna silvestre ameaçadas de extinção. O Brasil, como país signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) se comprometeu a garantir a sobrevivência in situ das suas espécies. A aprovação desse ponto não apenas irá reduzir a proteção já prevista na legislação nacional como também irá contrariar o compromisso já assumido pelo país.