Bandeira das Agricultoras familiares no Dia 8 de Março é contra a reforma da previdência
A CONTRAF BRASIL mobilizou toda a categoria de mulheres agricultoras familiares para saírem das suas casas para defender o direito a aposentadoria digna
Escrito por: Assessoria de Comunicação da CONTRAF BRASIL • Publicado em: 07/03/2017 - 11:52 Escrito por: Assessoria de Comunicação da CONTRAF BRASIL Publicado em: 07/03/2017 - 11:52Hoje 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, a semana é marcada por vários atos políticos em todo o país que denunciam a violência contra a Mulher, a desigualdade social, e sobretudo neste ano de 2017, as manifestações destacam a perda de direitos com a proposta da reforma da previdência social, que tramita no Congresso Nacional.
O projeto prevê o aumento da idade para as mulheres acessarem a aposentadoria em 10 anos, ou seja, passa de 55 para 65 anos. Outro grande problema é que a proposta não tem uma regra de transição para os benefícios como salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão. Isso significa todos que precisarem dos benefícios ficarão impedidos de acessarem por quase 1 ano, pois para ter o direito são necessários 10 meses de contribuição.
Com tantos motivos, as mulheres, principalmente as agricultoras familiares, estão nas ruas com bandeiras, faixas, cartazes, em grande mobilização para barrar a PEC 287. “Esse direito, que conquistamos as duras penas, está sendo colocado em cheque. Não podemos permitir nenhum direito a menos. Temos que avançar e não retroagir. Precisamos de políticas que garantam o direito à terra, a produção saudável com agroecologia, acessar o crédito, moradia digna que alcance as mulheres, a educação de qualidade no campo”, classifica Graça Amorim, coordenadora de Mulheres da CONTRAF BRASIL.
As lideranças da CONTRAF BRASIL lembram que a luta dos movimentos sociais, travado pelas mulheres no Brasil, sempre esteve ao lado da batalha pela igualdade das minorias. Foi por meio delas que a mulher conquistou o direito ao voto, o direito ao mercado de trabalho, o direito à educação, o direito à participação política e tantos outros. Por isso, a CONTRAF BRASIL parabeniza todas as mulheres, ressaltando que na atual conjuntura política o tempo é de fazer a defesa pelos direitos conquistados.
“Por um bom tempo conseguimos progredir nas políticas públicas para o campo, um exemplo disso foi o reconhecimento do trabalho da agricultura familiar pela previdência social. Comprovamos o nosso trabalho e contribuímos com 2,1% do que produzimos e temos o direito a aposentadoria. Hoje estamos ameaçados a perder esse direito”, pontua a coordenadora.
Violência contra a Mulher
Apesar dos avanços da posição da mulher na sociedade ainda há muito o que ser mudado, alerta Graça. Segundo uma das últimas pesquisas que mostram o panorama da violência no Brasil contra a mulher os dados assustam. De acordo com os números da pesquisa “Violência Sexual – Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, 39% das mulheres entrevistadas afirmaram que já foram pessoalmente submetidas a algum tipo de violência sexual e fazendo uma projeção é possível estimar que 30 milhões de brasileiras já foram vítimas de violência sexual.
O estudo informa, também, que para 74% a mídia reforça os comportamentos desrespeitosos com mulheres, e que 96% apoia a frase “é preciso ensinar os homens a respeitar, e não as mulheres a temer” – ainda, 69% das participações femininas atribuem a violência sexual ao machismo; contra 42% dos homens acreditarem que a violência sexual acontece “porque a mulher provoca”.
Outros estudos ainda apresentam que, de nove capitais pesquisadas da região Nordeste, Salvador, Natal e Fortaleza são as cidades com maiores índices de violência física. Quando perguntado se estas mulheres sofreram algum tipo de violência às vezes, frequentemente e sempre, as cidades de Maceió, Recife e Aracaju são as cidades com maiores incidências. Os dados são da pesquisa - Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar - realizada pelo Instituto Maria da Penha, em parceria com a Universidade Federal do Ceará e o Instituto para Estudos Avançados de Toulouse.
Participação Política
O último censo do IBGE aponta que as mulheres são a maioria da população brasileira (51%). Porém, o número ainda não é representado enquanto participação nos espaços políticos.
Nas últimas eleições de 2016 o percentual de mulheres que disputaram os cargos eletivos foi menor que em 2012, quando alcançou 32,57% de candidatas do sexo feminino. No 1º turno das eleições, do total de 5.509 municípios apenas 639 cidades possuem mulheres no comando (11,6%) e entre as capitais brasileiras, só Boa Vista (RR) elegeu uma chefe de Executivo. No segundo turno, das 57 localidades que foram às urnas duas vezes para escolher o prefeito, apenas uma mulher foi eleita: Raquel Lyra, que venceu a eleição para a Prefeitura de Caruaru.
Nos aspectos socioeconômicos do país o que percebemos é que as mulheres rurais, que abrange as agricultoras familiares e mulheres da floresta e das águas, o último estudo é de 2014. Quando analisados fica claro que as mulheres ainda sofrem muita desigualdade social. Segundo os dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (2014) a pesquisa mostra que:
População
Ao todo no Brasil são mais de 14 milhões de mulheres rurais, representada pelas agricultoras familiares, trabalhadoras rurais, camponesas, extrativistas, quebradoras de coco babaçu, pescadoras, seringueiras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas. As mulheres em 2012, última pesquisa com dados socioeconômicos da mulher, representavam 48 % da população de áreas rurais.
Autonomia Econômica
Em 2012, quase 3 milhões e 900 mil mulheres maiores de 16 anos estavam ocupadas em atividades agrícolas, o que correspondia a 9,8% das mulheres ocupadas. Entretanto, no setor agrícola, mais de dois terços delas (72,6%) se dedicavam ao trabalho para o próprio consumo ou a atividades não remuneradas; apenas 6% eram empregadas com carteira assinada e o mesmo percentual trabalhava informalmente; 15% declararam trabalhar por conta própria; e, menos de 1% se declarou ser empregadora.
A desigualdade de acesso ao trabalho remunerado se reflete, entre outros indicadores, no tipo de cobertura previdenciária a que as mulheres rurais têm acesso. Assim, em 2012, apenas 7% das/os beneficiárias/os de aposentadoria por tempo de contribuição no meio rural eram mulheres. Por outro lado, há um maior número de mulheres rurais aposentadas por idade.
Jornada de Trabalho
No que tange à divisão sexual do trabalho e ao uso do tempo, observa-se que a jornada total das mulheres, somando-se o tempo dedicado ao trabalho principal (mais de 35 horas semanais) e aos afazeres domésticos (quase 21 horas semanais), era sempre superior à jornada total dos homens (quase 42 horas dedicadas ao trabalho principal e 10 horas aos afazeres domésticos).
Além de receberem menor remuneração pelo trabalho realizado, as mulheres rurais eram as que dedicavam mais horas semanais à realização de afazeres domésticos (em torno de 26 horas), em comparação com as mulheres urbanas (20 horas).
Há que se ressaltar, todavia, que os afazeres domésticos das mulheres rurais incluem frequentemente atividades produtivas, como cuidar da lavoura, do pomar, dos animais, entre outras atividades. Essa sobrecarga não era compartilhada com os homens rurais, que apresentavam índices praticamente iguais aos dos homens urbanos no que se referia ao tempo dedicado aos afazeres domésticos (cerca de 10 horas). Assim, tanto as mulheres rurais quanto as urbanas apresentam, na média, jornadas semanais totais mais longas que as dos homens, atingindo 55,9 horas semanais, respectivamente, contra 51,8 horas dos homens em média.
Educação
Em 2012, 84% da população com mais de 10 anos era alfabetizada. Entretanto, a população da área rural apresentava índices menores de alfabetização que a da área urbana. Além disso, as mulheres tinham em geral a maior taxa de alfabetização entre a população mais jovem. Embora na média 84,8% das mulheres fossem alfabetizadas, somente 43,7% das mulheres rurais com mais de 70 anos o eram.