Título: Audiência Pública reafirma que a previdência não está falida, Conteúdo: Na última segunda-feira (20) a Fetraf-RS participou da audiência pública, proposta pelo senador Paulo Paim, em defesa da Previdência Social Rural e Urbana, em Porto Alegre. Cerca de 100 agricultores familiares ligados à Fetraf participaram do ato, marcando a posição da agricultura familiar contra a retirada dos direitos dos trabalhadores do campo.  O ponto de partida foi a Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre. Após, os agricultores seguiram até a agência do INSS, onde se juntaram aos demais trabalhadores urbanos que ocupavam o local desde a última semana e seguiram em marcha até a Casa do Gaúcho, local do ato público.   A audiência, que contou com a participação de 1200 trabalhadores rurais e urbanos, reuniu representações de todas as centrais sindicais do Brasil, parlamentares, representantes da Justiça do Trabalho, dos Juízes do Trabalho, dos advogados trabalhistas e Ministério Público. O senador Paulo Paim, que abriu a audiência pública, afirmou que a previdência não está falida e que os trabalhadores não podem pagar essa dívida que não é deles. “Se cobrassem os que mais devem à União, teríamos cerca de R$ 1,5 trilhão em recursos. Em 2014, a sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e, somente no primeiro semestre de 2015, atingiu R$ 258 bilhões”, assinalou.   O senador sinalizou as três principais ameaças do governo interino de Michel Temer contra os trabalhadores: as mudanças na idade para aposentadoria – especialmente para as mulheres, que passariam a se aposentar com 65 anos -, a desvinculação entre o salário mínimo e o reajuste da aposentadoria do regime geral, e a proposta da prevalência do negociado sobre o legislado. Ele destacou que 80% dos trabalhadores aposentados no Brasil ganham um salário mínimo somente, e que caso já estivesse aprovado a desvinculação do benefício, eles receberiam cerca de R$ 500 apenas.   A coordenadora da Fetraf-RS, Cleonice Back, ressaltou que é preciso construir a luta e resistência contra a retirada de direitos. Ela lembrou que na agricultura muitas pessoas começam a trabalham antes mesmo dos 12 anos de idade e que a aposentadoria proporciona autonomia e empoderamento, principalmente para as mulheres. Ainda, Back afirmou que na maioria dos pequenos municípios o dinheiro que entra da previdência é maior que a própria arrecadação de tributos.   Centrais denunciam política de desmonte de Temer Representando a CUT, Quintino Severo, que é secretário nacional de Finanças, apontou duas tarefas para a atual conjuntura: “enfrentar o desmonte do Estado brasileiro pelo governo golpista de Michel Temer e enfrentar as propostas de reformas que retiram direitos da classe trabalhadora”.  Ele frisou que “nunca na história e que nem a ditadura ousou acabar com o ministério, que é patrimônio de todos os trabalhadores”. Para Quintino, “ocupar e resistir são as nossas tarefas e enfrentar o negociado sobre o legislado”.   Coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, o deputado estadual Altemir Tortelli, disse que aumentar a idade de aposentadoria dos agricultores é uma violência “Não podemos permitir esse crime. O déficit não é verdadeiro”, concluiu.   Terceirizações e política do salário mínimo Rodrigo Trindade de Souza, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da IV Região, disse que “a tese de que precisamos precarizar direitos é uma ideia mundial não passa de uma falácia, uma mentira. Em qualquer lugar do mundo, isso não reverte em desenvolvimento, mas em mortes, em doenças, em demissões de trabalhadores”. Ele lembrou que faz um ano da aprovação da lei das domésticas. Na época, falavam que seriam demitidos.  O juiz criticou muito a terceirização, dizendo que terceirizados recebem salários menores e que de cada 10 mortes no trabalho, oito são terceirizados.   O Ministro do Trabalho e da Previdência Social durante o governo Dilma, Miguel Rossetto destacou o Regime Geral da Previdência Social como o grande seguro previdenciário dos trabalhadores brasileiros. Em março de 2016, exemplificou, foram concedidos 33 milhões de benefícios, em suas diferentes modalidades, em todo o país. Só no Rio Grande do Sul, acrescentou, foram mais de 2,5 milhões de benefícios.   O orçamento da Previdência Social para 2016, assinalou ainda Rossetto, é de R$ 500 bilhões. “Esses irresponsáveis golpistas destroem o Ministério da Previdência Social, que é uma expressão de uma conquista democrática do povo brasileiro. Somente nos últimos 11 anos, cerca de 30 milhões de brasileiros ingressaram neste sistema de proteção social”.   Para Rossetto, um dos temas fundamentais do golpe é acabar com a vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário. Hoje, cerca de 22,5 milhões recebem o piso previdenciário, equivalente a um salário mínimo. Nos últimos 13 anos, lembrou Rossetto, a política de valorização do salário mínimo assegurou um aumento de 77% acima da inflação.   O ex-ministro criticou a postura do ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, que prometeu a empresários alterações na CLT. “Quando se fala em modernizar a CLT estão falando, na verdade, em rasgar a CLT. Não há nada a renunciar aí. Esses direitos representam um piso mínimo. Com que dinheiro, o ministro golpista Eliseu Padilha entrega os direitos dos trabalhadores de bandeja aos empresários?”, questionou.   O que está em jogo é o orçamento público O professor da Unicamp, Denis Gimeniz, destacou que a Previdência tem sido apontada como o centro dos problemas que assolam o País.  Ele recordou que a Constituição de 88 garantiu a todos os trabalhadores o direito à proteção social. “Desde o primeiro momento, a Seguridade Social causou incômodo nos setores conservadores. A reforma constitucional de 93 não aconteceu, pois iriam colocar abaixo as conquistas. Nos governos seguintes sempre apareceu o fantasma de que era necessário reformar a previdência”, frisou o especialista. “O que está em jogo é o orçamento público”, alertou.   “Se quiserem ajustar as contas públicas, terão que ter uma política monetária capaz disso. Temos uma política contra o povo e de apropriação dos recursos pelo rentismo”, enfatizou. “Já retiraram recursos da Previdência e os governos passaram ilesos. Precisamos encarar isso porque defender a Seguridade é defender a democracia e é um dos capítulos mais bonitos da Constituição”, observou.   Para Gimeniz, “a Previdência é o filé mignon e o que querem fazer é retirar ainda mais recursos da Seguridade. Não podemos nos furtar e precisamos debater isso”.