Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade em defesa da moradia digna e da continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida realizam uma manifestação na manhã desta terça-feira 21.02, no Ministério das Cidades. As representações dos movimentos tentam dialogar com o Ministro, Bruno Araújo, desde o ano passado. Por várias vezes foram marcadas audiências e reuniões, porém o gestor nunca compareceu. O programa Minha Casa, Minha Vida é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009, mas assim como outras importantes políticas públicas o governo tem provocado uma série de desmontes acabando com a inclusão social.
Os movimentos reivindicam: Programa Minha Casa Minha Vida - Inversão da politica de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit- Controle social de todas etapas do programa- Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, - Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;- Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas.- manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;- Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;- Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;- Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;- Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.
Programa Minha Casa Minha Vida Rural - Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017;- Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;- Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;- Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;- Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras;- Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região;- Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS, PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.
Conflitos Fundiários Urbanos- Retomada da politica de prevenção aos conflitos- Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos
Controle Social e Participação- Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;- definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;- Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano- Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;- Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares; Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017
Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAGConfederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil/CONTRAF-BRASILConselho Nacional das Populações Extrativistas - CNSCoordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQMovimento Camponês Popular – MCPMovimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) Movimento de Luta pela Terra—MLTMovimento dos Atingidos por Barragens – MABMovimento dos Pequenos Agricultores – MPAMovimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTDMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MSTMovimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP)