FETRAF-Brasil/CUT e MPS assinam acordo para cadastramento de segurados especiais

A coordenadora da FETRAF-Brasil/CUT, Elisângela Araújo, e o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, reúnem-se para definir últimos detalhes do acordo sobre o CNIS-Rural

A FETRAF-Brasil/CUT assina, no próximo dia 29, acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência Social (MPS), para o cadastramento de agricultores familiares e assalariados rurais que integram o grupo dos segurados especiais ? composto ainda por quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas.

A cooperação firmada prevê a parceria entre o governo e a entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar, numa iniciativa de implementar os dados que integram o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)-Rural, estruturado pelo MPS com o cruzamento do banco de dados da previdência e informações de outros órgãos de governo. Já foram agregadas informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Esse confronto de informações permite que seja localizada e verificada a validade e consistência do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), garantindo sua identificação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ainda, mapear as informações oficiais já existentes sobre agricultores e agricultoras familiares em todo o país. Esses dados serão agregados àqueles captados pelo cadastramento, tornando possível a estruturação completa do CNIS-Rural, o que permitirá o reconhecimento automático de direitos previdenciários e a concessão de benefícios, como aposentadoria por idade, em apenas 30 minutos.

?Com o CNIS-Rural, os agricultores e agricultoras familiares, assim como todo segurado especial, não mais precisarão apresentar uma série de documentos para provar que moram e sobrevivem do campo sempre que requererem um benefício. Isso facilita a vida dos trabalhadores e permite à Previdência uma concessão de benefícios com segurança?, enfatiza Elisângela Araújo, coordenadora da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (FETRAF-Brasil/CUT).