A defesa da saúde pública, o enfrentamento à violência contra as mulheres e a garantia de políticas de saúde que respeitem as diferentes realidades da população estiveram entre os temas centrais da 384ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 11 e 12 de novembro, em Brasília (DF), com participação da CONTRAF Brasil.
Um dos destaques da programação foi o debate sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, com foco no monitoramento do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio e na avaliação das vulnerabilidades no Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão reuniu representantes do poder público, do Legislativo e de organizações da sociedade civil para abordar os desafios e as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A pauta também trouxe a atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), reforçando a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades dos povos e territórios brasileiros.
Outro debate relevante foi o financiamento adequado e suficiente do SUS, considerando a justiça tributária e a sustentabilidade fiscal e social. O tema integra as discussões preparatórias da 18ª Conferência Nacional de Saúde e coloca em evidência a necessidade de assegurar recursos para a manutenção e ampliação dos serviços públicos de saúde.
A programação incluiu ainda discussões sobre saúde do homem, prevenção ao câncer, cuidado do sangue e apresentação do Relatório Anual de Gestão do Ministério da Saúde.
A participação da CONTRAF Brasil no Conselho Nacional de Saúde reafirma a importância de ocupar os espaços de participação e controle social, contribuindo para que as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e das populações do campo sejam consideradas na construção das políticas públicas.
A saúde é um direito de todos e todas. Fortalecer o SUS significa defender uma sociedade mais justa, com acesso universal, cuidado integral e respeito à diversidade dos povos e territórios.