Escrito por Marcos Rochinski, secretário Geral FETRAF-BRASILSem consenso no que se refere a diminuição da Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, o governo e a base governista não chegaram a um acordo com a bancada ruralista e o relator do projeto Aldo Rebelo, sobre as alterações no Código Florestal na última quarta-feira 4.
Em outras palavras, o discurso do relator de que ouviria todos os setores envolvidos para correção do substitutivo ao Código apresentado em junho do ano passado, não ocorreu.
Os movimentos sociais organizados, ambientalistas, entidades representativas dos trabalhadores do campo posicionaram-se no cenário político brasileiro, abrindo e participando dos espaços de discussão para que a categoria que vive, trabalha na zona rural e interessada em promover a preservação ambiental, com vistas ao desenvolvimento sustentável, fosse ouvida.
Entretanto, o que torna-se cada vez mais evidente com a tentativa de excluir a agricultura familiar do contexto das novas alterações, uma vez que o tratamento diferenciado não tem sido levado em conta - o que não pode apenas ser considerado uma exigência, mas uma aceitação da realidade para com os produtores responsáveis pela alimentação dos brasileiros- é que há total incoerência no discurso de Rebelo. Primeiro por demonstrar-se aberto às sugestões e depois, relutante em aceitar posições contrárias ao favorecimento dos grandes proprietários de terra ao passo que desconsidera todo o processo, tanto de consolidação da agricultura familiar, quanto construtivo dos movimentos sociais em tornar o campo e o poder público brasileiro cada vez mais atuantes e propulsores da sustentabilidade.
Existem pontos importantes que ainda não constam no novo código como a averbação gratuita e simplificada da Reserva Legal (RL), independente de processo cartorial; a suspensão de todas as multas ambientais por desmatamento aplicadas à agricultores familiar que aderiram ao plano de regularização ambiental das áreas de RL e Área de proteção Permanente (APP), conforme Programa Mais Ambiente, e sua posterior conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, já que compreendemos que nenhum tipo de anistia é aceitável!
A desculpa do proponente de que ?o texto não contenta a todos. Mas é uma lei para ser cumprida" não é vale como argumento plausível. Apenas justifica a expansão do agronegócio em detrimento do meio ambiente.
A partir da semana que vem estaremos mobilizados e vigilantes para que o governo assuma todas as posições expostas pelos movimentos organizados representativos da agricultura familiar.