A Justiça decidiu pela liberdade da liderança sindical Roberto Elias de Lima que estava preso há oito meses no Pará, acusado injustamente em um caso de conflito agrário, no estado. Ele é coordenador de produção da Fetraf Pará e também representa o Sintraf do município de Tucuruí.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal por unanimidade reconheceu a ausência de provas do crime investigado, conflito agrário, do qual Roberto tinha sido acusado, como também das informações ilegítimas no processo que chegaram a impor severo risco de vida para vincular o réu às práticas criminosas.
A criminalização contra lideranças e representantes dos movimentos sindicais, principalmente, aqueles que lutam pelo direito à terra e direitos humanos não é novidade. A exemplo de grandes lideranças como: Gandhi; Mandela; Fidel e Luther King, Lula (...). Ainda, aqueles perseguidos que tombaram defendendo minorias, como: a vereadora Marielle Franco, há 30 anos, o seringueiro e líder sindical, Chico Mendes, Dorothy Stang, a missionária assassinada em 2005 no Pará, são apenas algumas lembranças de assassinatos emblemáticos que fazem parte da tradição de violência política que perdura no país mesmo após o fim da ditadura.
A conjuntura política de violência contra sindicalistas, ativistas se intensificou no atual governo, tanto que a MP 871 que se insere na movimentação conservadora para criminalizar a atividade dos sindicatos foi aprovado no Congresso na semana passada. A medida acaba com a declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural emitida por sindicatos, pois não será mais aceita.
Para a Fetraf Pará, no atual contexto a Justiça reconhecer a falta de provas e a criminalização injusta contra o coordenador e absolve-lo é uma vitória. “É uma festa muito grande ter nosso companheiro de volta. E nossa luta continua porque sabemos que estamos no caminho certo, é nosso direito à terra para produzir e para morar dignamente. A reforma agrária é garantida na Constituição e só queremos que ela seja uma política efetiva”, comenta a coordenadora do Pará Viviane Oliveira.