FETRAF DFE contra a corrupção e o desmonte da reforma agrária
A notícia que associa o ato de corrupção de duas servidoras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), presa no último dia 22 em flagrante, recebendo propina para regularizar terras do assentamento PA Mimoso/Minas Gerais com o movimento social é mais uma tentativa da articulação política de criminalização ao movimento social, que é alvo de constantes ataques pelos que querem desmoralizar a luta da classe trabalhadora.
Soma-se a essa onda de retrocessos a morosidade do Governo Federal em cumprir com as políticas de reforma agrária, que consequentemente ajudam a elevar os crimes e a violência, a exemplo da Lei nº 13.465ho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária, aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, por uma via que atende os interesses do agronegócio e do grande capital mercantilista.
Desde 2016 a violência e a criminalização de lideranças dos movimentos sociais crescem e a tendência aumenta com medidas que anistiam grileiros de terras, que retiram direitos de povos tradicionais de suas terras, que permitem o desmatamento desenfreado, criando um cenário desolador para as inúmeras famílias do campo, da floresta e das águas.
O atual Governo Federal, desde que assumiu o poder retoma, paulatinamente, a política aristocrática na construção de um modelo de país sustentado no capitalismo exacerbado acima dos valores sociais, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Os atos vão desde corte e congelamento do orçamento para saúde, habitação, educação, programas que incentivam a produção de alimentos, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, fim da ouvidoria agrária que mediava os conflitos no campo, leis que infringem e violam os direitos humanos, que desencadeiam mais desmatamento, mais desigualdade social e tantos outros.
Com 200 mil famílias ainda debaixo da lona e com trabalhadores e trabalhadoras do campo em constante situação de vulnerabilidade pelas reformas trabalhista e da previdência, a FETRAF DFE reafirma a luta contra a corrupção e cumprimento da lei e da justiça, como também a defesa pelos direitos da classe trabalhadora e de políticas que de fato concretizem a reforma agrária no país nas vias da função do direito à terra e em diminuir as desigualdades sociais do Brasil.
Direção Estadual da FETRAF DFE