O Impacto do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Santa Catarina - com a marca de 5,77% da renda agropecuária do estado e o aumento de 285% na renda dos beneficiários – foi um dos destaques da 4ª Reunião Extraordinária do Comitê do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, ocorrida nesta quinta-feira (5), em Brasília. O Estudo, feito pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, destaca a importante contribuição do Programa do MDA na consolidação da agricultura familiar catarinense.
A aprovação do Plano Anual Rural (PAAR) para 2016, também mereceu destaque na reunião. Os recursos aprovados pelo Comitê vão possibilitar o acesso à terra, por meio do PNCF, à mais de 3 mil famílias de agricultores familiares, em todo o Brasil.
“Os resultados apresentados em Santa Catarina, reafirmam o que estudos anteriores já demostravam: que o PNCF é uma alternativa real de acesso à terra e consolidação da agricultura familiar, com inclusão produtiva, social e econômica”, afirmou o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida.
Na pauta, ainda estiveram presentes temas relevantes para a agricultura familiar e o reordenamento agrário, entre eles a proposta para a retomada das proposições de aprimoramento do Crédito Fundiário, previstas na Lei Complementar 145, que atualiza o valor do teto de financiamento para até R$ 200 mil e regulamenta o prazo de pagamento para até 35 anos. Além da proposta do Plano Nacional de Regularização Fundiária, que tem por objetivo a universalização da regularização de terras devolutas estaduais, em 13 estados, até 2022.
Programação
Após a abertura, foram apresentadas, aos membros do Comitê e convidados, experiências e ações exitosas relativas ao PNCF, entre elas os resultados da parceria desenvolvidas com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf / Brasil), que atuou na mobilização, capacitação dos agricultores e no acompanhamento das propostas de Crédito Fundiário, no âmbito da Câmara Técnica.
Para o coordenador de Gestão e Finanças da Fetraf Brasil, Lázaro de Sousa Beto, o convênio permitiu a Federação realizar um amplo debate sobre o Crédito Fundiário junto a agricultores familiares em todo o país. “Tivemos mais condições de melhorar a estrutura e qualificar a discussão política sobre o programa, fazendo com que mais agricultores que necessitam da terra, entendam o programa e venham acessá-lo”, completou o coordenador.
O Comitê
O Comitê Permanente do Fundo de Terras e Reordenamento Agrário foi criado pela resolução Nº 34, de dezembro de 2003, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Confraf). É formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Fazenda e Planejamento; Incra; dos governos estaduais; dos movimentos sociais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar; e de entidades outras organizações sociais.
Dentre suas atribuições destaca-se a formulação e análise de propostas de políticas públicas nacionais de reordenamento agrário, em especial que promovam o acesso à terra e as ações de regularização fundiária.