O plenário da assembleia legislativa de Santa Catarina aprovou nesta semana o projeto de autoria do deputado Dirceu Dresch, que irá beneficiar a Agricultura Familiar. O estado deve investir 30% do orçamento utilizado nas compras públicas para aquisição de produtos e serviços oriundos de empreendimentos familiares rurais e da economia solidária.
O objetivo é ajudar o desenvolvimento da Agricultura Familiar, na produção e comercialização dos alimentos, principal setor com modelo sustentável e agroecológico.
“É importante porque cria um conjunto de mecanismo de compras locais, regionais, para alimentação das escolas, programas públicos, para polícia militar e órgãos e entidades que precisam comprar e ou por meio de licitações, os alimentos e produtos. Paralelo, apoia com recursos públicos o desenvolvimento da Agricultura Familiar”, destaca o parlamentar.
O projeto, de autoria do deputado, nasceu das reivindicações apresentadas pelos agricultores e agricultoras familiares da Fetraf de Santa Catarina.
“Consideramos que é uma importante conquista para agricultura familiar e cooperativas da economia solidária, onde os agricultores e agricultoras poderão fornecer alimentação nos órgãos públicos estaduais. Isso dá uma condição para os agricultores se organizarem e terem uma renda melhor ao comercializar um produto diferenciado nos órgãos públicos. Mas, ainda teremos o desafio de convencer os órgãos públicos a fazerem as compras. A lei foi criada, porém os órgãos podem optar por não comprar. Estamos em meio a um novo governo, que ainda não sabemos o entendimento que ele tem sobre este processo. No entanto, foi uma importante conquista. Essa lei foi uma pauta da Fetraf de Santa Catarina, quando estávamos negociando há mais de 3 anos, assim como fizemos com a questão da alimentação escolar, que também foi outra importante conquista. Hoje, as cooperativas e agricultores conseguem entregar quase 30%, meta que não é alcançada apenas porque o estado não compra todo o percentual. Então, analisamos como uma etapa vencida importante para o fortalecimento da agricultura familiar e das organizações”, explica Alexandre Bergamin, coordenador da Fetraf de Santa Catarina.