Os trabalhadores da Agricultura Familiar do Piauí, FAF Piauí, vão participar do Encontro Estadual para a Regularização Fundiária, em Teresina, nos dias 17 e 18 deste mês. Os movimentos sociais e organizações que representam a categoria no estado irão discutir várias temáticas que abordam as políticas públicas de reforma agrária.
Em outubro do ano passado, o Governador do Estado, sancionou nova lei de reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao estado, lei n° 6.709. A legislação modifica a Lei Estadual Nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, que criou o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e introduz inovações.
Segundo coordenador da FAF Piauí, Washington Leite, antes da publicação da medida os movimentos do campo apresentaram ao Governo as reivindicações dos trabalhadores para que as mudanças pudessem contemplar de forma justa os pequenos agricultores de assentamentos e comunidades tradicionais. No entanto, o coordenador explica que os deputados ao aprovarem a lei na assembleia legislativa, retiraram do texto os principais itens da Agricultura Familiar.
“No texto original a medida beneficiava tantos os grandes como pequenos. Mas os parlamentares retiraram artigos essenciais para agricultura familiar, dando lugar para os latifundiários. Ou seja, continuamos à margem das políticas de reforma agrária. Da forma que está, as multinacionais têm facilidade em comprar as terras do Estado a preço de banana e nós continuamos com a imensa dificuldade de acessar às terras devolutas do Estado, que por lei deveriam ser preferencialmente para a agricultura familiar, acampados e comunidades tradicionais”, explica Washington.
O encontro com lideranças dos movimentos e organizações que representam o campo no Piauí, FAF Piauí, CPT, Cáritas, MPA, MAB,OBRA KOLPING, FETAG, CEB's, quilombolas e indígenas, vai ocorrer no Centro de Treinamento do Emater na BR-343, que liga Teresina a Altos.