Em audiência realizada nessa quarta-feira (29), o Fórum Nacional pela Reforma Agrária, o qual a FETRAF-BRASIL integra, participou de audiência com Afonso Florence ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Celso Lacerda, novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Na ocasião, o Fórum entregou ao ministro um documento que elenca questões centrais e emergenciais para assegurar o avanço da reforma agrária no país e, a implementação de projeto de desenvolvimento econômico e social que assegure a soberania alimentar, geração de trabalho, renda e vida digna com justiça social para todos.Para Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL, é preciso somar esforços entre organizações da sociedade, MDA e INCRA para avançar e conquistar um modelo de sociedade mais justo.
?O combate a fome é a diretriz maior para qual nos convoca a presidenta Dilma. Precisamos fazer a disputa de um modelo de desenvolvimento que fortaleça a agricultura familiar, campesina e a reforma agrária. E para esse fortalecimento, precisamos debater com a sociedade. A reforma agrária só vai ser considerada, quando for prioridade de governo. Precisamos fortalecê-la e colocá-la no centro do governo Dilma?.
Em discurso, Afonso Florence disse que o ministério está ?empenhado na construção de um país mais justo, com justiça fundiária e equilíbrio demográfico?. E ainda pregou a necessidade da parceria com os movimentos e força de vontade dos trabalhadores rurais em realizar a inclusão produtiva de assentados.
Na mesma linha, o novo presidente do INCRA advertiu sobre a necessidade de ?elaborar um plano qualificado num diálogo permanente com os movimentos e com diretrizes políticas?. Para Celso, o meio para alcançar as metas será atuar com equipes de gestores técnicos pra que os trabalhos sejam mais pragmáticos e objetivos.
Para Francisco Miguel de Lucena, coordenador da FETRAF-DFE, a ocasião caracterizou-se como ?momento de construção coletiva para fazer contraponto ao Código Florestal e ao uso abusivo dos agrotóxicos?.Encaminhamentos
Será elaborada nova agenda entre o Fórum e INCRA e, Fórum e MDA para discutirem cada ponto do documento.
Ministro do Desenvolvimento Agrário
1- Plano emergencial para o assentamento imediato de todas as famílias acampadas no país;
2- Recomposição imediata do Orçamento do INCRA de forma a assegurar a viabilização das metas emergenciais;
3- Intensificar o processo de desapropriação das áreas, observando todos os requisitos da função socioambiental das propriedades;
4- Publicação da portaria ministerial que atualize os índices de produtividade da terra; 5- Construção do III Plano Nacional de Reforma Agrária;
6- Liberação imediata de todos os processos de desapropriação e aquisição de terras paradas no INCRA;
7- Apoio às iniciativas e ações do FNRA voltadas à assegurar a aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional que limite o tamanho da propriedade da terra.
Desenvolvimento econômico e social dos assentamentos e da agricultura familiar/camponesa
1. Ampliar os créditos para as áreas reformadas de assentamentos já efetivados e para os novos;
2. Renegociar e anistiar as dívidas das famílias assentadas que possam por dificuldades;
3. Fortalecer o programa de educação no campo;
4. Definir e executar um plano de assistência técnica englobando todas as famílias assentadas e agricultores familiares/camponeses
Reestruturação da Autarquia INCR/MDA
1- Convocação imediata dos quadros concursados e abrir novos concursos para recompor o quadro funcional;
2- Estabelecer um diálogo concreto entre as entidades/movimentos sociais e servidores do INCRA/MDA para definir uma estratégia operacional ágil para as autarquias responsáveis pela Reforma agrária e Agricultura Familiar;
Questões ambientais e Código Florestal
1. Dar visibilidade ao posicionamento do MDA sobre o relatório do Aldo Rebello;
2. Conclusão emergencial dos processos de licenciamento ambiental na áreas dos assentamentos em trâmite no INCRA e nos órgãos ambientais estaduais;
3. Definir ação urgente para combater a grilagem de áreas públicas;
Propostas de parcerias e articulação
1- Assegurar o fortalecimento da participação social na elaboração, monitoramento e gestão das políticas públicas, assegurando apoio do MDA/INCRA para as Atividades realizadas pelo Fórum, a exemplo de seminários/conferências.