A FETRAF/BRASIL se solidariza junto às organizações e movimentos sociais pelo urgente lançamento do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos – PRONARA.
Entendemos que a política nacional da redução do uso de agrotóxico é de fundamental importância, pois ela dialoga com a perspectiva do desenvolvimento da agricultura familiar uma vez que o setor capaz de produzir alimentos puros e saudáveis para a população.
Em tempo ainda avaliamos que o Ministério da Agricultura age em retrocesso quando interfere junto ao Governo para que esta política não seja lançada.
O lançamento Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos – PRONARA, significa trabalhar na perspectiva de produção de alimentos saudáveis e sobretudo livre de agrotóxicos para o consumo do povo brasileiro.
CARTA DO CONDRAF PELO LANÇAMENTO DO PRONARA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF vem, por meio da presente Carta, se somar às organizações e movimentos sociais pela solicitação de lançamento imediato do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos – PRONARA.
Consideramos que, para termos de fato um desenvolvimento rural sustentável e garantirmos saúde de todos e todas, é necessário enfrentarmos o desafio imposto pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. Precisamos, com urgência, reduzir sua utilização, garantindo, consequentemente, a diminuição da contaminação de nossas terras, águas, alimentos e pessoas no campo, nas florestas, nas águas e também nas cidades.
O PRONARA é resultado de um rigoroso trabalho de diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do poder público e organizações da sociedade civil. Seu texto foi aprovado na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) em agosto de 2014, com previsão de lançamento oficial pelo governo brasileiro em três meses. Passado mais de um ano e após três adiamentos, o Programa ainda não se iniciou, o que compromete a agenda de promoção da saúde da população, especialmente no que tange ao estímulo à alimentação saudável e de qualidade.
Dividido em 6 eixos, o Programa detalha 137 ações que visam a reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil. Mesmo que com limites, consideramos que o PRONARA é um avanço, pois é um primeiro instrumento que compromete nove ministérios* a adotarem ações concretas em relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos.
O Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento – MAPA argumenta que o PRONARA precisa estar alinhado às ações desenvolvidas pelo Ministério, motivo pelo qual o referido Programa ainda encontra-se em análise por ele, o que contribui para o referido atraso no lançamento dessa política pública. É preciso dar celeridade ao debate, a fim de garantir o pronto lançamento do PRONARA e, com isso, avançar na implementação dessa política pública essencial à melhoria da qualidade de vida de brasileiros e brasileiras.
Considerando que a saúde é um direito constitucional e que garanti-la é um dever do Estado, considerando que o uso indiscriminado de agrotóxico coloca em risco a saúde da população brasileira, e ressaltando que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, vimos solicitar que o PRONARA seja lançado imediatamente.
Entendemos que, com essa medida, o Estado estará contribuindo para que o país deixe de liderar o ranking de uso de agrotóxicos, bem como estará contribuindo para promover ações que visem a garantir acesso à comida saudável para brasileiros e brasileiras. Assim, seguiremos em luta pela construção de um país com desenvolvimento sustentável e alimentos de verdade na mesa da população.
Condraf.
*São eles: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),Ministério da Saúde (MS), Ministério Do Desenvolvimento Agrário (MDA),Ministério do Meio Ambiente (MMA), atual Secretaria de Governo da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),Ministério da Educação - MEC, Ministério da Fazenda (Brasil) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).