Lançado em 2006, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que só funciona em quatro estados do país sendo Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, com quatro municípios e 23 agroindústrias cadastradas deve sair do papel ano que vem, mesmo com a determinação da presidenta Dilma Rousseff, em junho deste ano, de que o Sistema deveria estar uniformizado em 30 dias.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo é que até 2015, 1.100 municípios tenham aderido ao Sistema. Hoje, embora alguns estados contem com sistema de vistoria, ele não é integrado nacionalmente.
De acordo com Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL, essa é uma das grandes reivindicações da entidade ao governo federal.
“A falta de integração do SUASA representa atraso para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. As medidas tomadas para desburocratização do Sistema, que terá fiscalização descentralizada irá respeitar as características da agricultura familiar, mas ela precisa ser efetivada”, explicou.
A adesão dos produtores ou cooperativas ao Suasa, que deve ser feita por convênios dos Estados e municípios junto ao governo federal, ainda patina. Ela é voluntária e o governo pretende incentivá-la com recursos orçamentários. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, disse ontem (terça-feira 16), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o ministério solicitou cerca de R$ 250 milhões no Orçamento da União de 2012 para levar o processo adiante.
Do total, cerca de R$ 120 milhões seriam repassados aos Estados para aumentar a inclusão das agroindústrias. "Toda a propriedade do Brasil vai estar na plataforma e terá sua base de dados com todas as informações incluídas no sistema", disse Jardim. O novo plano plurianual do Ministério da Agricultura, segundo ele, inclui quatro novas ações dirigidas para o funcionamento do Suasa.
Uma delas é a reestruturação das ações do programa, consolidando a legislação a ser usada. Atualmente, existem 5.352 instruções normativas. O governo pretende, também, coordenar e auditar o Sistema Único, avaliando as ações e fazendo melhorias no projeto. Há, ainda, o combater a clandestinidade dos produtores e, por último, a criação de um centro de inteligência, para prever com antecedência as necessidades do setor. "Não podemos andar a reboque. Precisamos nos antecipar aos fatos", afirmou Jardim.
O diretor de geração de renda e agregação de valor da Secretaria de Agricultura Familiar, Arnoldo Campos, acredita que as vantagens para os produtores serão enormes. "A agricultura familiar gera renda, dá empregos e tem cerca de 12 milhões de trabalhadores efetivos. Mas é preciso dar condições para que produtos circulem dentro do território nacional, agregando valor e remunerando melhor o produtor", disse.