Mais de 30 dirigentes sindicais da Fetraf-RS participaram do seminário estadual sobre a reforma previdenciária, promovido pela federação, nesta segunda-feira (30), em Porto Alegre. O evento que aconteceu na sede do Sindipolo teve como painelistas a Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger e o Supervisor da Receita Federal no Rio Grande do Sul, César Roxo.
Na abertura do ato, a coordenadora da federação, Cleonice Back, saudou os participantes e agradeceu a disponibilidade dos painelistas para tratar de um assunto tão relevante para a classe trabalhadora. Ela lembrou que atualmente a reforma da previdência é uma das grandes preocupações dos agricultores familiares, pela grave ameaça de extinção dos direitos já conquistados e garantidos em lei.
A advogada e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger,iniciou sua fala enfatizando sobre as principais mudanças da reforma, entre elas, a forma e aumento no tempo de contribuição, a ampliação de idade mínima, o fim do acúmulo de dois benefícios, as regras de transição, entre outros. Ela alertou que as pessoas estão muito assustadas com o prolongamento da idade de aposentadoria, mas que além disso, é necessário que fiquem atentas também com a mudança na regra de contribuição, que pula de 15 para 25 anos. “Com a reforma, muitas pessoas mesmo com 65 anos não se aposentariam pois não teriam como provar os 25 de contribuição. Esse é um ponto crucial e que não pode ser esquecido”, salientou.
Ela profetizou que com a reforma, da metade do Brasil pra cima não vai mais ter aposentadoria por idade porque as pessoas não terão como contribuir, e também não terão o benefício assistencial, que com as novas regras, só pode ser acessado a partir dos 70 anos. Ela advertiu que além disso, há o agravante de que tanto a idade de aposentadoria quanto aquela para o acesso aos benefícios assistenciais ainda tendem a aumentar, conforme cresce a expectativa de vida no país. “Esse é um ponto que muita gente não está se atentando. É pra realmente a pessoa perder a esperança de se aposentar. As pessoas vão enxergar a aposentadoria de uma forma tão longe, tão improvável que mesmo as que tiverem condições, não vão contribuir”, disse.
Outro fator negativo, destacado por Jane, é a impossibilidade de somar períodos de contribuições rurais e urbanas. “Pra quem já foi agricultor e quiser agregar o período da roça ao tempo de cidade, não será mais permitido. Tudo o que já tivemos de avanços ao longo do tempo, cai por terra”, falou a advogada. Ela apontou que por trás de toda a lógica da reforma, há uma diminuição da previdência. “Essa proposta está tirando as pessoas do sistema previdenciário. Quem tem uma forma de não pagar mais previdência, não fará, pois ela perdeu a credibilidade”, frisou .
A reforma nas regras da aposentadoria por invalidez também foi mencionada pela presidente do IBDP como retrocesso e fator que gerará enormes discussões e processos na justiça. “Haverá um cálculo se for por acidente de trabalho e outro se não for. Se a pessoa se acidentou e não estava no trabalho, receberá 50% do salário mais 1% a cada ano de contribuição”, afirmou. Ela ponderou que o fato desencadeará muito debate sobre doenças laborais e natureza dos acidentes. A extinção do acúmulo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria também foi evidenciado por Berwanger como um fato extremamente negativo, que impactará de forma grave os trabalhadores rurais.
Em seguida, o Supervisor da Receita Federal no RS, César Roxo, abordou a farsa do déficit da previdência social. Ele apresentou as execuções orçamentárias e as receitas dos anos 2014 e 2015, bem como, a sequência de superávits, desmistificando a falácia do governo de que a previdência está fálida.