A coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil/CUT), Josana Lima participou de audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil.
A medida provisória do programa Auxílio Brasil, já enviada ao Congresso Nacional, foi proposto pelo governo de Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e, dessa forma, construir sua identidade na área social. Além do Bolsa Família, a MP cria também o programa Alimenta Brasil em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Entretanto, a inciativa tem sido alvo de críticas, pois além de estar sendo implementada sem o debate necessário, sem a definição de onde sairão os recursos para bancar o Auxílio Brasil e com inúmeros questionamentos ainda sem respostas, o novo programa assistencial do governo nasce num contexto em que Bolsonaro enfrenta uma queda de popularidade num ano pré-eleitoral.
Para os presentes na audiência, o Auxílio Brasil não indica fontes de financiamento sustentáveis; não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, e ainda extingue o programa Brasil Carinhoso, que visa universalizar o acesso à educação infantil com fortalecimento da rede pública estatal, complementada por organizações vinculadas ao sistema público.
Em seu discurso na Comissão, Josana Lima reforçou a importância desse debate em meio ao cenário de pandemia e insegurança alimentar que o país enfrenta. Ela relembrou dados recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que apontou que mais de 19 milhões de brasileiros e brasileiras estão em privação extrema de alimentos e outros 116 milhões vivem algum grau de insegurança alimentar. E que esses números tendem a dobrar nos domicílios rurais, pois muitas vezes há indisponibilidade de água para produzir e pouco acesso a recursos de apoio.
Josana explicou ainda que o Auxílio Brasil é uma afronta à população brasileira que depende de programas como o Bolsa Família e somente escancara, mais uma vez, a face de um governo que não se importa em conhecer de perto as necessidades e vulnerabilidades das brasileiras e brasileiros.
“Sem dúvidas, o Auxílio Brasil põe em risco a proteção social, pois acaba com Bolsa Família e suas ramificações como, por exemplo, o PAA, consolidados há 18 anos”, pontuou.
Josana Lima finalizou ressaltando ainda a hipocrisia da iniciativa. Isso porque desde o início da pandemia, a Contraf-Brasil em parceria com demais movimentos sociais vinham travando uma árdua batalha para garantir a aprovação da Lei Assis Carvalho, que previa apoio financeiro para que agricultores e agricultoras familiares continuassem produzindo com dignidade. Entretanto, Bolsonaro vetou integralmente os projetos sob alegação de falta de recursos.
“Durante a pandemia os agricultores e agricultoras familiares ficaram completamente desamparados e sem qualquer tipo de apoio ou ação específica para amenizar os efeitos causados pela pandemia e pela crise socioeconômica que assola o país. Inclusive, mesmo em meio aos retrocessos, foi o PAA que ajudou que a categoria continuasse produzindo e resistindo. Precisamos levar nossas preocupações e chamar atenção para importância do Bolsa Família na preservação da vida”, disse.
A Contraf-Brasil/CUT acredita que é fundamental que a população, as organizações e movimentos sociais se contraponham e digam não à essa MP. No momento de crise que o país enfrenta é necessário melhorar as políticas públicas já existente e não simplesmente extinguir projetos consolidados e funcionais por mera barganha política.
A audiência foi proposta pelos deputados do PT João Daniel (SE), Waldenor Pereira (BA), Patrus Ananias (MG), Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA) e foi coordenada pelo deputado orgânico do Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) – Vilson da FETAEMG (PSB/MG) e além da Contraf-Brasil/CUT, contribuíram com falas representantes de outras organizações contrárias à MP.