A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 artigos do Código Florestal. A redação final será publicada no Diário Oficial da União. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto com 84 artigos. Dilma cortou trechos da proposta que abririam margem para anistia a desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008.
O texto tem 32 modificações, sendo que 14 recuperam o texto do Senado, cinco são novos artigos e 13 são ajustes e readequação de conteúdo. Para eliminar vácuos legais devido ao corte dos artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O governo não quis listar quais são os artigos vetados. A divulgação acontecerá na segunda-feira, quando a mensagem de veto for enviada ao Congresso Nacional.
A decisão sobre o veto movimentou o Palácio do Planalto nos últimos dias, com reuniões diárias sobre o assunto. A de quinta-feira durou mais de sete horas e reuniu a presidenta, os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, além de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
O vice-presidente Michel Temer já havia adiantado que a presidenta vetaria parcialmente o novo código. Entre os pontos polêmicos da nova lei florestal estavam, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Desde a aprovação do novo código na Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideram um movimento, chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto.