No dia Dia do Agricultor Familiar, comemorado nesta semana, a CONTRAF BRASIL lembra que o agricultor familiar deixou de ser aquele pequeno produtor de subsistência (taxado de forma pejorativa) e assumiu o papel de ser as mãos que alimentam a nação. Para isso, são frentes permanentes na luta, principalmente, quando há no poder um governo conservador e antiparticipativo. Hoje, a categoria lança mão das comemorações para ir às ruas contra um governo ilegítimo que pode dar fim a toda uma construção política e social dos últimos 12 anos com propostas que retiram direitos dos trabalhadores.
Bem diferente de como eram vistos os agricultores e agricultoras familiares décadas atrás, atualmente eles são reconhecidos pela sociedade como a categoria que é responsável pela produção de 70% dos alimentos da mesa dos brasileiros, patamar este de suma importância numa dimensão econômica, política e social. Isso, graças as lutas destes camponeses por uma política agrícola, condições de vida e trabalho, crédito, seguro, condições de comercialização e um eixo de reivindicações que, alo longo dos anos, construíram os avanços conquistados até hoje.
Reconhecidos nacionalmente e internacionalmente, os dados apontam a relevância que estes trabalhadores e trabalhadoras têm mediante a economia mundial. Mesmo com a pouca terra que possuem, produzem a maior parte dos alimentos. Segundo a (FAO), são responsáveis por 80% da comida produzida nos países em desenvolvimento. No Brasil, ocupam apenas um quarto da terra agrícola, mas produzem 87% da mandioca do país, 69% do feijão, 59% dos porcos, 58% dos lácteos, 50% dos frangos, 46% do milho, 33,8% do arroz e 30% do gado.
A agricultura familiar representa 84,4% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros e é o setor responsável pela base econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes e responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária nacional.
Foi reconhecido por organizações mundiais como o setor, principal, para erradicar a fome e a insegurança alimentar, como também por gerar emprego e renda no campo. Segundo dados das Nações Unidas de 2015, na América Latina e no caribe a Agricultura familiar corresponde entre 57% e 77% dos empregos no setor agrícola e faz uma enorme contribuição para as economias regionais e a produção de alimentos.
Apesar de todas as conquistas, a Agricultura Familiar ainda enfrenta uma série de problemas que travam sua amplitude em produção e desenvolvimento. Nas áreas rurais, ainda vivem 70% das populações de baixa renda, e que ainda passam fome, ou seja, concentra grande parte da população mais desfavorecida em condições de vida, tanto que para sobreviver a essa realidade o agricultor e agricultora familiar começam muito cedo a trabalhar. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2016, mostrou que 72% das mulheres e 78% dos homens no campo começam a trabalhar aos 14 anos de idade. Sem falar que no campo, ainda encontramos grande parte dos casos, diversos, de exploração e trabalho escravo, das relações de domínio impostas pelo grande capital dos latifundiários.
É no campo também, que presenciamos a grande parte dos problemas referente à educação no Brasil, desde a precariedade das escolas à falta de professores, infraestrutura e transporte. De acordo com dados do Censo Escolar 2011, o Brasil possui 76,2 mil escolas rurais. Desse total, 42 mil são multisseriadas, quase 15% ainda não possuem energia elétrica, 89% não têm biblioteca e 81% não contam com laboratório de informática.
Além da infraestrutura precária, um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 indica que 2,5% das crianças e dos adolescentes com idade entre 7 e 14 anos que vivem no campo estão fora da escola. Ainda, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), aproximadamente 160 mil professores, (44%), não possuem sequer ensino superior.
Nitidamente, ainda são inúmeros os desafios para se alcançar o campo que a agricultura familiar sonha e que apenas por meio da organização, da participação popular nos processos de conquistas dos direitos sociais haverá o crescimento e a transformação da sociedade. Ainda mais, no momento em que o Governo Federal demonstra de forma clara o interesse em privilegiar donos das grandes multinacionais e bancos, em detrimento da classe trabalhadora com a política do arrocho salarial e da retirada de direitos.
Com uma série de atos, o Governo coloca em risco, pelo menos, uma década de avanços nas políticas públicas agrárias. Foram aprovadas pela bancada governista, desde que assumiu o poder, uma litas de medidas que provoca o desmonte de todo o trabalho de desenvolvimento que foi construído nos últimos 12 anos. O Governo extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi de fundamental importância para a implementação dos projetos da agricultura familiar como PAA, PNAE, PRONAF, dentre outros; acabou com a ouvidoria agrária, que mediava os conflitos no campo; aprovou o congelamento de orçamento público para áreas da educação, saúde, agricultura e outras que são essenciais ao desenvolvimento social; aprovou a reforma trabalhista, que coloca o trabalhador rural em condições análogas de trabalho e a volta do regime escravocrata; sancionou a medida provisória que autoriza a grilagem de terras e enfraquece o licenciamento ambiental; e tenta a todo custo, agora, aprovar a reforma previdenciária que acabará com a condição de segurado especial do agricultor familiar.
São atos que retomam um país de miséria e fome. Portanto neste dia 25, a CONTRAF BRASIL, entidade representativa da categoria no país, reafirma ser mais uma expressão e ferramenta de luta e unidade para enfrentar as formas de exploração e dominação, em busca de um futuro que trará menos desigualdade ao país e um verdadeiro Estado democrático. Representada em 20 estados, a CONTRAF BRASIL por meio de suas federações e sindicatos, realizam atividades em protesto a conjuntura política, as reformas do governo e pelas diretas já.