Com o processo de municipalização de escolas estaduais em Minas Gerais em curso, a Fetraf de Minas Gerais participou da audiência pública, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater a medida.
Para a federação, a municipalização das escolas significa desemprego para muitos professores e além de tudo a evasão escolar e a precariedade no ensino, já que muitas crianças terão que caminhar cerca de 20km até as escolas estaduais, quando a maioria fica distante das comunidades.
“Estou representando as escolas municipais das zonas rurais de Simonésia. Se é neste espaço que temos voz para enfrentar o desgoverno, digo essa medida vai acabar com o ensino público nas zonas rurais. A medida não contribui com a democratização da educação, pelo contrário ela limita mais ainda as condições para uma boa educação”, fala Lucimar Martins, coordenadora da Fetraf de Minas Gerais, que representa a Agricultura Familiar.
As escolas estaduais que estão na mira da municipalização são aquelas que oferecem séries do ensino fundamental. Conforme a Constituição da República, é de competência de os municípios ofertar a educação infantil e a educação fundamental. Já, aos estados, cabe assegurar, com prioridade, o ensino médio.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), já há escolas estaduais que não aceitam mais matrículas nas séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
A entidade também tem questionado o fechamento de instituições ou de turmas. Para o sindicato, a iniciativa provocaria superlotação das salas de aula, com graves consequências para estudantes e professores.
De acordo com presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a pasta já anunciou a fusão e o fechamento de turmas em 225 escolas, situadas em todo o território mineiro. “As decisões têm sido tomadas pela Secretaria de Estado de Educação sem ouvir as comunidades escolares”, afirmou a parlamentar.
