Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu que o dia 15 de setembro seria consolidado como o Dia Internacional da Democracia. A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF-Brasil), destaca a importância das organizações do campo para a manutenção e avanços dentro desse regime político.
A democracia brasileira é estruturalmente exercida pelos Três Poderes, sendo eles Legislativo, Judiciário e o Executivo. Os 26 Estados do país e o Distrito Federal possuem Governadores como gestores e todas as cidades nacionais possuem prefeituras e câmaras de vereadores para administrar os recursos do Governo Federal, com exceção da capital federal (que conta com uma câmara de deputados distritais).
A luta dos Movimentos Sociais Rurais
Na década de 30, os sindicatos e movimentos sociais foram muito importantes para as mudanças conquistadas nos Governo Vargas, principalmente pelas jornadas trabalhistas de 8h e o fim do trabalho infantil.
A partir dos anos 40, as Ligas Camponesas - Organização dos Trabalhadores do Campo, que lutavam pela reforma agrária, se tornaram uma importante estrutura política para a transformação social. E em 1961 foi fundado o Conselho Nacional das Ligas Camponesas, com representação em 13 estados.
Outro importante movimento rural, foi o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), que junto às Ligas Camponesas conseguiram que o Governo criasse o Estatuto do Trabalhador Rural, que dava direitos a salário mínimo e 13°, férias e direitos sindicais. Mesmo nos anos de chumbo da Ditadura Militar (época de maior repressão), as resistências camponesas geraram muitas greves bem sucedidas.
Com o fim da ditadura militar, os movimentos sociais foram uma força política significativa e mobilizaram mais de 1 milhão de pessoas em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, no movimento Diretas Já, que culminaria no atual formato de democracia vigente no país, o presidencialismo de coalizão.
A preservação da Democracia no Brasil
Nesses 34 anos de solidificação do sistema democratico no país, o Brasil enfrentou desafios na manutenção do regime como: o Impeachment de Fernando Collor de Melo, os protestos em 2013 e o golpe sofrido pela Presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Nos últimos 7 anos, o país passou por uma grande instabilidade política, sofrendo constantes ameaças de golpe de estado e de volta do regime militar.
Para o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Conselheiro Editorial e do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Renato Rodrigues Cabral Ramos, os movimentos sociais são os principais vigilantes da democracia.
“O enfraquecimento dos movimentos sociais perante a elite e a mídia corporativa, deixaram com que eles fizessem o que quiserem em relação a controlar os destinos do país. Derrubaram a Dilma, prenderam o Lula e colocaram no poder esses desastres que foram, Temer e o Bolsonaro. Por isso, a constante mobilização dos movimentos populares é imprescindível na defesa da democracia”, sinaliza.
Renato ainda destaca que o Governo Lula precisa de pressão popular neste momento para que a extrema direita não continue crescendo e também para ter capital político junto ao congresso de maioria conservadora.
“Como o Lula vai se contrapor a um congresso nacional que dos mais de 513 Deputados, 300 representam o poder econômico? Só com o povo na rua, só com os movimentos sociais fortes. Isso precisa ser reconstruído, para defender uma democracia que lute pela população que realmente precisa”, enfatiza.
No presente momento do Brasil, a população passa por uma grave crise de insegurança alimentar, frutos da última gestão econômica e presidencial, o que ajuda a manter a instabilidade política. As organizações ligadas à Agricultura Familiar desempenham um dos papéis mais importantes na reconstrução do país.
A Coordenadora Geral da CONTRAF-Brasil, Josana Lima, explica que os movimentos ligados ao campo contribuíram para a retomada da democracia ao mobilizar e pressionar o congresso, e no combate direto à fome.
“Nós da CONTRAF-Brasil, contribuímos diretamente na retomada da democracia, mobilizando, pressionando o congresso, priorizando e defendendo a vida das pessoas, produzindo alimento para acabar com a fome do povo e vigiando constantemente os atores envolvidos nesse processo”, ressalta.
Ela acredita que é preciso que as entidades voltem a ocupar mais espaços dentro das instituições e que tomem posse de todos os ambientes políticos para fazerem parte mais ativamente das decisões do país “É necessário que o governo fortaleça as entidades e organizações para que não volte acontecer o que aconteceu em 2016 e para que consigamos construir o país que tanto merecemos”, reivindica.
O Dia Internacional da Democracia é um importante lembrete de que não existe garantia na manutenção de direitos e que é preciso sempre estar atento para manter um sistema político que respeita os direitos humanos, luta para diminuir desigualdades e dar melhores condições de vida para a população.