Aprovado com 59 votos e 7 contra, o novo Código Florestal passou pelo Plenário do Senado na terça-feira (6) e retorna para aprovação na Câmara dos Deputados para depois, ir à sanção ou veto presidencial.
O projeto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito à área de terra em que será permitido ou proibido o desmate, uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários.
As APPs, que ajudam a preservar a água, o solo e a biodiversidade em topos de morros poderão ser desmatados para plantações de maçã e uva. Matas ciliares são contadas a partir do nível médio dos rios e não mais das cheias.
Sobre a anistia, termo presente e todas as alterações do texto, está concedida a produtores rurais que desmataram APPs até julho de 2008. Para ter direito ao benefício, o produtor terá de recuperar um mínimo de mata nativa e cadastrar seu imóvel para que os desmatamentos futuros sejam monitorados pelo órgão ambiental. O novo texto também isenta quem tem terras com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) de reflorestar o que destruiu de sua Reserva Legal, percentual da propriedade que varia de 20% a 80% dependendo da região que todos são obrigados a manter conservado.
Para a FETRAF-BRASIL, a expectativa é de que a presidenta Dilma Roussef, vete o novo texto.
“Nós, enquanto entidade representativa da agricultura familiar, defensora do meio ambiente, estamos focados e com a expectativa de que a presidenta cumpra o acordo feito com a FETRAF durante a Jornada de Lutas. O Código florestal tem que ser coerente, cumprir a função de cuidar da terra, dos recursos naturais, e não ser condescendente com a devastação ambiental”.
Estima-se que 130 milhões de hectares foram desmatados em APP e reserva legal. Com a aprovação do texto apenas cerca de 23,5 milhões de hectares devem ser replantados com mata nativa. Encerrada a votação, o projeto retorna à Câmara para a votação final. Lá os deputados terão de optar entre a versão do projeto aprovada por eles por ampla maioria, mas com críticas do governo e de ambientalistas, e a versão do Senado.