No dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional do Agricultor e da Agricultora Familiar. Em todo o planeta são cerca de 2,3 bilhões de pessoas em estabelecimentos de agricultura familiar, que, através da produção de alimentos garantem a soberania alimentar em vários países. No Brasil, cerca de 4,4 milhões de famílias de agricultores e agricultoras familiares, em 84% dos estabelecimentos rurais, são responsáveis por mais de 38% do valor bruto da produção agropecuária, produzindo mais de 50% dos alimentos da cesta básica para a mesa dos brasileiros. Na agricultura familiar brasileira estão sete de cada dez postos de trabalho no campo. Chegar a tanta importância assim no desenvolvimento nacional é fruto de muita lutas e resistências ao longo da história do nosso país, contra o latifúndio e o agronegócio. E é resultado também de um modo de viver, pois ser agricultor e agricultora familiar é estabelecer uma relação de sustentabilidade com a natureza e de solidariedade com as pessoas.
Muitas das conquistas hoje no campo são fruto da luta dos agricultores e agricultoras familiares organizados em entidades sindicais e em movimentos sociais. Uma luta que é constante, pois desafios novos se apresentam a cada dia. A principal conquista foram os direitos previdenciários para homens e mulheres do campo, uma luta que remonta aos anos 1963 com o Estatuto do Trabalhador Rural, quando foi reconhecido o trabalho rural na legislação previdenciária. Em meio a muitas reivindicações e pressões, em 1988 foi consagrado o princípio da universalidade da previdência sendo que, a partir desse princípio houve um processo concreto de universalização. A previdência rural se tornou uma relevante política pública no campo, melhorou a renda familiar, contribuindo para a redução da pobreza, beneficiando especialmente as mulheres e idosos.
Recentemente, o período democrático-popular do Governo Lula e Dilma marcou a realização dos maiores avanços de políticas públicas para e com o campo, resultados de amplas mobilizações, pressões e de negociações de pautas de reivindicação, por iniciativa dos agricultores e agricultoras familiares. Uma das conquistas fundamentais foi, em 24/7/2006, o reconhecimento da agricultura familiar como categoria. Além disso foram desenvolvidas políticas no campo da cultura e comunicação, produção agroecológica, acesso ao crédito rural (PRONAF), moradia digna, educação no campo, alimentação escolar, transporte rural, energia e infraestrutura, comercialização, cooperativismo, assistência técnica e extensão rural, dentre outras.
Tais conquistas não seriam possíveis nem viabilizadas sem uma forte organização sindical dos agricultores familiares, articulada aos movimentos sociais. A organização sindical é capaz de e tem capilaridade para combinar as lutas por condições de produção e trabalho rural com as batalhas mais amplas por cidadania, direitos, liberdade e autonomia, dignidade e emancipação da classe trabalhadora.
E é isso que, nesse dia internacional do Agricultor e da Agricultora Familiar reivindicamos: lutar por dignidade para quem constrói o país. O governo golpista de Temer ao impor sua agenda neoliberal tem destruído direitos da agricultura familiar, num esforço de subordinar ainda mais a vida familiar à lógica do latifúndio e dos grandes conglomerados e cadeias produtivas da agro-indústria. Mesmo no discurso sobre o Plano Safra 2017-2020 a lógica proposta é de subordinação e exploração da agricultura familiar pela agro-indústria. Nesse embate, a -agricultura familiar representa a esperança de transformar a estrutura fundiária altamente concentrada e socialmente injusta.
O golpista Temer quer impor uma Reforma Previdenciária que destrói os direitos previdenciários conquistados pelo campo. E busca acabar com uma das principais políticas de distribuição de renda e sustentação de muitas famílias e da economia de milhares de municípios de pequeno porte.
Vale lembrar que, no dia 11 de julho passado, além da Reforma Trabalhista que é o maior retrocesso mundial no campo do Direito do Trabalho, o golpista Michel Temer sancionou a MP 759 que praticamente autoriza e regulariza a grilagem de terras públicas no Brasil, permitindo ao governo vender terras inclusive de áreas de assentamento e de unidades conservadoras à estrangeiros; enfraquece o licenciamento ambiental e acaba com a política da reforma agrária, por meio da titulação de terras (fonte: Contraf/CUT).
Para os assalariados rurais, com a Reforma Trabalhista, intensificam-se as já existentes e persistentes relações informais no campo que remontam aos tempos da escravidão, considerando um desemprego geral na ordem de 13,3%, atingindo 13,8 milhões de pessoas. Com essa Reforma Trabalhista nefasta, o trabalhador poderá receber remuneração de qualquer espécie, podendo ser comida, habitação, transporte e não mais o salário. É a maior destruição de direitos no campo na história brasileira, comandada pelos golpistas no executivo, legislativo e judiciário, pela mídia, pelo agronegócio além da indústria, bancos e multinacionais, para atender os interesses da elite brasileira, produzindo maior desigualdade e concentração de terras e renda.
É nesse contexto de lutas e reivindicações, em um cenário dificílimo para os agricultores e agricultoras familiares que celebramos, sim as vitórias e conquistas históricas. Mas dessa memória coletiva de luta, nos motivamos com a esperança para continuarmos lutando por Democracia e Direitos, pela Reforma Agrária e pelo Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com soberania e segurança alimentar. Essa é a nossa utopia, onde os agricultores e agricultoras sejam valorizados como sujeito de direitos, construindo a transformação para uma vida digna no campo e na cidade. E nessa história, seguimos semeando as sementes de luta, na organização com a CUT e com a CONTRAF (Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) para uma vida digna na construção da esperança.