NOTA DA FETRAF-BRASIL/CUT
SOBRE O PROCESSO DE IMPEACHMENT, O ATAQUE À DEMOCRACIA E A EFETIVAÇÃO DO GOLPE INSTITUCIONALIZADO
A vergonhosa aprovação da admissibilidade do processo de “Impeachment” pela Câmara dos Deputados na noite do último domingo representou muito mais que um Golpe Institucionalizado. Sim, foi um golpe porque foi acatado o processo de “impeachment” sem crime de responsabilidade, em um claro desrespeito ao que determina a Constituição Federal.
Mas foi muito mais que isso. A democracia brasileira foi profundamente ferida. Em um misto de covardia, sarcasmo e ódio, o sangue da nossa jovem sociedade democrática foi derramado, assim como o ocorrido em Eldorado de Carajás.
Prevaleceram a vingança e o ódio sobre pessoas, sobre partidos e, sobretudo, sobre um projeto de sociedade que, apesar de todos os problemas e até equívocos, tem como meta a inclusão social, distribuição da renda, prática da democracia participativa e a concepção de um Estado à serviço da maioria e dos excluídos.
Prevaleceu um “sim”, travestido de hipócrita combate à corrupção, ao medo de que o combate à corrupção atinja efetivamente os maiores corruptos e corruptores, simbolizados pelos comandantes desse processo, senhores Eduardo Cunha e Michel Temer.
Prevaleceu a postura da burguesia industrial de golpear os direitos sociais e trabalhistas, de golpear os avanços da agricultura familiar, de golpear de forma definitiva a reforma agrária em nosso país.
O golpe não é somente contra uma presidenta, um governo e uma democracia. É um golpe contra o povo, contra os trabalhadores, contra a população negra, contra os povos indígenas, contra os pobres e excluídos.
Além disso, ficou muito claro que a chamada “democracia representativa” é capenga, incompleta e parcial. Este processo de “impeachment” desnudou o que representa esta “democracia representativa” para a maioria da população brasileira. E esta realidade não é diferente na maioria dos estados federativos e dos municípios. E este foi um dos equívocos cometidos pelo Governo Dilma: apostar excessivamente nesta democracia representativa.
Diante disso, a FETRAF-BRASIL-CUT afirma que não reconhece a legitimidade do processo de “impeachment” pois tem vícios desde a sua origem, tratando-se assim de um atentado contra a democracia e população brasileira. Não reconhece a legitimidade de Eduardo Cunha no comando da Câmara dos Deputados. E não reconhece a legitimidade de Michel Temer em, caso aprovado este “impeachment golpista” assumir a Presidência da República.
A FETRAF-BRASIL/CUT continuará, articulada à Frente Brasil Popular e à Frente Povo Sem Medo, a mobilizar a sua base para lutar, com as ações e as forças que forem necessárias, em defesa da democracia, em defesa dos direitos conquistados e contra o golpe.
Queremos chegar à plenitude da legítima democracia, que não se esgota nesta podre e carunchada democracia representativa, precisando sem complementada com uma efetiva democracia participativa, democracia social e democracia econômica.
A agricultura familiar, os povos do campo, das águas e da floresta não aceitarão, de forma pacífica, retrocessos na sua tão recente história de avanços e conquistas para voltar aos 500 anos de história de subordinação e opressão a que foram submetidos.
PELA DEMOCRACIA PLENA
PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS CONQUISTADOS E ADQUIRIDOS
VIVA A AGRICULTURA FAMILIAR
VIVA OS POVOS DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS
VIVA OS POVOS INDÍGENAS
Brasília (DF), 19 de abril de 2016 – Dia dos Povos Indígenas.