Socorro às políticas públicas da Agricultura Familiar. Foi o alerta dado na 4ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), nesta quarta-feira 27.09 em Brasília. O coordenador geral da CONTRAF BRASIL Marcos Rochinski, entidade que representa a agricultura familiar do país, participou do debate que mostrou a decadência dos programas de produção, comercialização e distribuição de alimentos, devido ao contingenciamento e a falta de incentivo do Governo Federal.
Com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Brasil nos últimos 12 anos foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como modelo em políticas de segurança e soberania alimentar. No entanto, na atual política de cortes e contingenciamento de recursos do Governo Federal o país pode voltar a assumir os maiores índices de fome e miséria.
Para o PLOA de 2018 o Governo Federal anunciou cortes no PAA da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD) e do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) de 71,3 % e 99.8% respectivamente. Na reunião, o CONSEA apresentou a Minuta da Exposição de Motivos (EM) sobre “Agricultura Familiar e Compras Públicas”, apresentando os riscos deste ato para a soberania e segurança alimentar do país.
Com lágrimas nos olhos, a agricultora familiar Rita Maria Santana, da Bahia, pediu que os conselheiros, como também gestores presentes continuassem lutando pelo programa. “Estamos triste com a notícia, pois estas políticas mudaram as nossas vidas no campo. Lutamos para pôr alimento saudável nas mesas e esperamos que vocês possam lutar por nós agricultores familiares. Com o PAA e PNAE voltamos a ter perspectiva de vida no campo, os jovens voltaram para a agricultura familiar, tivemos trabalho e renda. Hoje não tenho vergonha de pôr o chapéu, porque é honra o que eu faço. Coloco alimento saudável na mesa”, conta Rita emocionada.
Além do corte do orçamento, o programa sofre ainda o contingenciamento dos recursos de 2017. “Nós da CONTRAF BRASIL junto com outras lideranças de movimentos sociais, organizações e Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar estivemos com o ministro Eliseu Padilha reivindicando os descontingenciamento dos recursos de 2017, como também a recomposição do PLOA 2018. Diante o momento de desconstrução das políticas públicas, acredito que seja oportuno o CONSEA solicitar uma agenda com o ministro para apresentar esta Minuta da Exposição de Motivos sobre “Agricultura Familiar e Compras Públicas” que construímos”, sugeriu Rochinski.
Participaram da mesa a agricultora familiar, Rita Maria Santana dos Santos; o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Caio Rocha; o Secretário de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno; o Professor dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo André Niederle; a secretária substituta do Programa de Aquisição de Alimentos, Andressa Jordão; A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos; e o coordenador geral da CONTRAF BRASIL, Marcos Rochinski.