Na audiência pública na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira 22.08 sobre as compras públicas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a CONTRAF BRASIL representada pelo coordenador geral da FETRAF de Santa Catarina Alexandre Bergamin defendeu as políticas públicas como um dos principais geradores de renda da agricultura familiar, como também ferramenta que promove a diversificação da produção na propriedade e a preservação.
Durante o pronunciamento, Alexandre destacou que os agricultores não entendem o porquê dos recursos dos programas PAA e PNAE estarem limitados e contingenciados, enquanto o Governo dá anistia em bilhões para banqueiros e grandes empresários do agronegócio.
“Santa Catarina já operou o PAA com mais de R$ 26 milhões e para esse ano o previsto é apenas de 1,5 milhões. Isso é consequência de uma política votada por este governo e pelos deputados que aprovaram a lei do ajuste fiscal que limita recursos para as políticas públicas. Esse ano, a agricultura familiar teve um plano safra com o mesmo valor do ano passado de R$ 30 bilhões, ou seja, sem reajuste. No entanto, isso foi diferente para o agronegócio que teve o montante de R$ 190,25 bilhões em crédito. Além disso, os agricultores e agricultoras não entendem porque não há dinheiro para a continuidade dos programas de alimentos e qual o motivo de serem limitados, mas dá anistia de dívidas em bilhões para banqueiros e grandes empresários do agronegócio”, destaca Alexandre.
Ainda segundo o coordenador, o governo tem que entender que a política do PAA e PNAE não apenas garantiu a renda dos agricultores familiares, mas também a condição deles se organizarem. “Com o PAA e PNAE nos organizamos em cooperativas, associações e agroindústrias de pequeno porte para que pudéssemos participar das políticas públicas, que hoje são uma das mais importantes por cumprirem o papel fundamental de qualificação dos alimentos, ou seja, com uma produção de alimentos diversificados e produzidos de forma orgânica e agroecológica" acrescenta.
No debate, pontos importantes como avançar para além de 30% nas compras do PNAE, acabar com a terceirização da merenda escolar, melhorar o planejamento e o incentivo aos agricultores familiares foram apontados pela CONTRAF BRASIL como um dos mecanismos que podem fortalecer a produção de alimentos, por meio das políticas do PAA e PNAE.
A audiência foi realizada a pedido do deputado Marcon (PT-RS) devido aos programas estarem definhando e, consequentemente, impactando na renda da agricultura familiar, que está ficando alijada deste mercado institucional. “Com as preocupações dos efeitos da paralisia do Governo Federal nas políticas públicas, com os impactos da PEC de teto de gastos, temos todos os motivos pra estarmos preocupados com a execução destas políticas públicas de compras de alimentos”, afirma o deputado.
Segundo o deputado, o total de recursos repassados à Conab em 2016 possibilitaram a comercialização de 88.120 toneladas de alimentos produzidos por 29.318 agricultores familiares organizados em Cooperativas ou Associações que apresentaram 845 projetos. Com a redução para apenas R$ 54 milhões para 2017, estima-se que 8.000 famílias, no máximo, poderão comercializar sua produção por meio do PAA.