A secretaria do Tesouro Nacional anunciou essa semana mais uma vez a prorrogação para o dia 29 de abril a suspensão de novos pedidos de financiamentos subvencionados referentes a linhas do Plano Safra 2021/22. Somente as contratações de crédito de custeio do Pronaf, programa governamental voltado à agricultura familiar, permanecem abertas.
A CONTRAF- Brasil relembra que no fim de março, a STN já havia estendido, para até 15 de abril, a suspensão de novas contratações de financiamento, que tinham sido congeladas no início de fevereiro. Os recursos bloqueados somam aproximadamente R$ 24,7 bilhões e referem-se a linhas de investimento do Pronaf, para custeio e investimentos do Pronamp (voltado a produtores de médio porte) e destinadas a grandes produtores. Em fevereiro foi anunciado o congelamento e faltavam ser desembolsados R$ 27,5 bilhões da safra 2021/22 de linhas com taxas equalizadas, ou 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, conforme o Ministério da Agricultura.
Em 22 de fevereiro, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento publicou a Portaria nº 1.666 autorizando a liberação de R$ 791,481 milhões para subvenção econômica de linhas de custeio do Pronaf, que permitiu reabrir a contratação de financiamentos de cerca de R$ 2,8 bilhões.
Faltam agora os R$ 868,5 milhões necessários para desbloquear os mais de R$ 24 bilhões restantes. A agricultura familiar segue sofrendo mais uma vez com o descaso e o desmonte desse governo que vem asfixiando o nosso setor enfraquecendo políticas públicas que são necessárias para a sobrevivência daqueles que plantam e produzem alimentos para nosso povo.