Ao falar sobre a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as políticas de segurança alimentar e nutricional, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que o funcionamento e a expansão do programa estão garantidos. "Não passa pela nossa cabeça neste período de ajuste que o PAA não seja importante, estratégico e fundamental para as nossas políticas de segurança alimentar. Estamos passando por manutenção, aperfeiçoamentos e abrindo novas frentes para fortalecer a agricultura familiar”, ressaltou ela, durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília, na última Plenária do Conselho.
Para exemplificar as políticas de apoio à agricultura familiar, a ministra citou as compras de alimentos feitas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Conseguimos colocar na mesa das crianças de todos os municípios do país comida saudável, com frutas e verduras, e, ao mesmo tempo, fortalecemos o agricultor familiar”, afirmou. Tereza também destacou a modalidade Compra Institucional do PAA, estratégia criada para garantir a compra de produtos da agricultura familiar por órgãos governamentais, com dispensa de procedimento licitatório.
Sobre o ajuste fiscal, Tereza disse que o governo federal vai continuar investindo em uma política de desenvolvimento com inclusão social. “Este é o caminho que devemos seguir para sair do atual cenário. Devemos ficar atentos à discussão sobre os gastos sociais”, ressaltou.
E, para isso, segundo ela, é fundamental a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas, como ocorre no Consea e na plataforma digital Dialoga Brasil. “O Dialoga Brasil é um espaço virtual de participação que não se sobrepõe ao conselho e às conferências de segurança alimentar. O Consea é um espaço de participação e controle social das nossas políticas que deve ser mantido, valorizado e tem que avançar”, completou.
Para a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na reunião plenária reafirma o compromisso do Estado com políticas estruturantes de segurança alimentar e nutricional, como o PAA, o Pnae e o Programa Cisternas. “Precisamos encontrar alternativas que não signifiquem a desconstrução de direitos. É importante reafirmar a necessidade de assegurarmos os recursos para as políticas estruturantes, que tiveram um papel crucial para a saída do Brasil do Mapa da Fome”, destacou.
Avanços – Durante a reunião, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, assinalou que os avanços brasileiros no combate à fome estão presentes em debates mundiais sobre o tema, como o que ocorreu na semana passada em Moscou, na Rússia. “Temos uma riqueza que está sendo demandada pelos países que têm semelhança com o Brasil nesta luta”, disse. Desde 2011, mais de 200 delegações de países da América Latina, África e Ásia visitaram o MDS interessados no tema segurança alimentar e nutricional.
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