Agricultura Familiar e povos do campo estão a um fio de mais um massacre com a retirada dos direitos previdenciários com a apreciação do projeto de lei de conversão (PLV), apresentado pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que complementa o relatório original da Medida Provisória (MP) 871/2019. A medida altera as regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural e outros pontos referente ao regime da previdência social.
A MP (MP) 871/2019 recebeu 578 emendas e ontem, a comissão mista, do Senado Federal, concluiu os trabalhos. No entanto, a tentativa dos parlamentares que defendem a classe trabalhadora e que apresentaram suas emendas no intuito de minimizar os prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar, não tiveram grandes vitórias.
Na comissão mista, presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a bancada do Governo demonstrou mais uma vez para quem governa. O parecer aprovado na comissão mista — e o PLV — seguem para ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado, sem atender a principal demanda do movimento sindical dos trabalhadores da Agricultura Familiar e dos parlamentares petistas: a participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, da Agricultura Familiar e das colônias de pescadores no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Apesar da perda significativa, os parlamentares do PT ainda conseguiram prorrogar o prazo do CNIS de 01/01/2020 para 31/12/2021. Assim, apenas a partir de 2022, o Cadastro torna-se como pré-requisito para o acesso aos benefícios previdenciários dos segurados especiais. Ele, será o único instrumento de comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial, sujeito à atualização anual.
A preocupação é que, sem a participação dos sindicatos e a demanda exclusivamente sob o controle do Ministério da Economia, a tendência inevitável será a “exclusão” de milhares de trabalhadores e trabalhadoras dos benefícios da seguridade.
Para a Contraf Brasil, a posição dos parlamentares que votaram a favor deste parecer, ou seja, atendem os interesses financeiros do Governo, não consideram a realidade dos povos que vivem no campo, pois a MP 871 trará grandes desastres na condição de vida dos agricultores e agricultoras familiares, segurados especiais.
“Foram colocados tantos elementos com as audiências públicas, da qual inclusive participamos. Apresentamos números, especialistas levaram estudos científicos que comprovam os efeitos danosos que teremos no meio rural. Mas, nada do que é primordial foi atendido e levaram a cabo todos os nossos direitos construídos ao longo dos anos”, lamenta Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil.
Em meio a essa batalha no Congresso, vale lembrar que a MP 871/2019 com a PEC 06/2019 que trata da reforma da Previdência, juntas, formam o combo da destruição do Regime Geral da Previdência Social. A medida apreciada, mostra como será fácil mudar a lei previdenciária, se a reforma proposta por Bolsonaro ser aprovada com a desconstitucionalização.
Contudo, a confederação, que representa a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar do Brasil continuará, permanentemente, na luta para garantir o que é essencial enquanto direitos da Agricultura Familiar.
Portanto, orientamos que é urgente as ações das nossas representatividades e lideranças sindicais pressionarem os deputados federais e estaduais, prefeitos, denunciarem nas mobilizações, assembleias, reuniões, não apenas a PEC 06, mas também a MP 871, que será levada a plenário nas duas Casas. A luta ainda não acabou!
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