A Fetraf de Minas Gerais esteve presente no debate “Retomada da Regularização Fundiária Rural em Minas Gerais”, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG), no auditório José Alencar.
A proposta da audiência partiu do mandato da deputada estadual Leninha Souza (PT) atendendo um pedido do Movimento Articulado dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Alto Rio Pardo (Mastro), que inclui sindicatos da Fetraf MG. A organização é composta por 14 sindicatos de vários municípios, como Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Indaiabira, São João do Paraíso, Ninheira, Berizal, Rubelita, Taiobeiras, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Fruta de Leite e Novorizonte.
“Sem esse documento o agricultor e agricultora ficam prejudicados. É com essa identidade de posse da terra que ele consegue investir na produção. A Fetraf de Minas tem uma demanda grande, com maior número no município de Simonésia com mais de 500 pedidos. São 350 famílias que já passaram por várias etapas como georreferenciamento, relatório e mapeamento da área e aguardam, agora, a titularização. Destes, apenas 90 foram entregues”, informa Lucimar Martins, coordenadora da Fetraf MG, apresentado a situação dos trabalhadores e trabalhadoras.
Para a Fetraf MG, a titularização da terra é a ferramenta que dá condições de avançar com a produção e comercialização de alimentos, trata do desenvolvimento rural. É a partir dela que se adquiri o acesso ao crédito, ao financiamento, as políticas públicas de apoio e fomento a Agricultura Familiar.
“Uma vez que somos as mãos que alimentam a nação, produtores de alimentos que preservam os recursos da natureza, recuperamos nascentes e trabalhamos dentro da agroecologia, deveríamos ser mais respeitados e valorizados. Sem nós a cidade não almoça e nem janta”, pontuou Lucimar.
Mais de 16 mil cadastros de regularização fundiária foram realizados e as famílias aguardam desde 2011 a titulação de suas terras em função de uma operação da Polícia Federal de combate à grilagem de terras públicas que estavam sendo vendidas às mineradoras para a exploração de jazidas de minério de ferro.
A deputada, representando na audiência a defesa do segmento, cobrou do Governo de Minas Gerais a retomada da regularização fundiária em Minas Gerais como garantia do direito humano e constitucional a terra, a moradia e a produção de alimentos. “Para quem produz, nada é mais urgente que a legitimidade e regularização do território” explicou a parlamentar.
A continuidade do Programa de Regularização Fundiária constitui marco inicial para que agricultores familiares do Norte de Minas possam acessar outras políticas públicas, como linhas de financiamento para sua produção, por exemplo. Isso permitiria desenvolver todo o potencial da agricultura familiar, gerando emprego e renda para quem precisa e deseja viver no campo.
O Ministério Público já fez um acordo para a retomada da regularização fundiária nos municípios alvo da Operação Grilo. Agora falta o Governo de Minas cumprir sua parte.
